Mais Lidas

  1. Grazi pega ex de Mariana Rios e sacode as redes sociais

    Entretenimento

    Grazi pega ex de Mariana Rios e sacode as redes sociais

  2. Australiana acorda com cobra de 5 metros aos pés da cama

    Mundo

    Australiana acorda com cobra de 5 metros aos pés da cama

  3. Intérprete de Louro José deleta Instagram depois da tatuagem da discórdia

    Entretenimento

    Intérprete de Louro José deleta Instagram depois da tatuagem da...

  4. Chega ao Senado mais um pedido de impeachment contra Janot

    Brasil

    Chega ao Senado mais um pedido de impeachment contra Janot

  5. Intérprete do Louro José faz tatuagem com rosto da esposa - mas ela odeia

    Entretenimento

    Intérprete do Louro José faz tatuagem com rosto da esposa - mas ela...

  6. Avião, helicópteros e carros de luxo apreendidos na Turbulência chegam a R$ 15 mi; confira as fotos

    Brasil

    Avião, helicópteros e carros de luxo apreendidos na Turbulência...

  7. Campanha na internet para baixar preço faz Temer liberar importação do feijão

    Economia

    Campanha na internet para baixar preço faz Temer liberar importação...

  8. Coca, Pepsi e Ambev não vão mais vender refrigerante em escolas

    Economia

    Coca, Pepsi e Ambev não vão mais vender refrigerante em escolas

Entenda como funciona um processo de impeachment

Processo de cassação do mandato de um presidente nunca foi plenamente executado no país; no caso de Collor, ele renunciou antes de ser cassado

Por: Gabriel Castro, de Brasília - Atualizado em

Presidente Dilma
Dilma: começo desastroso de mandato abriu debate sobre impeachment(Ueslei Marcelino/Reuters)

O segundo mandato de Dilma Rousseff começou de forma tão desastrosa que, antes de completar cem dias, o tema do impeachment deixou de ser tabu e passou a fazer parte da pauta política - mesmo que ainda de forma incipiente. A própria presidente comentou o assunto na última semana. A oposição, embora não declare apoio à proposta por ora, trata como legítimos os pedidos oriundos da sociedade. Os protestos do dia 15 de março devem reforçar o clamor pela saída da presidente.

O processo de impeachment nunca foi plenamente aplicado no Brasil. Mesmo no caso de Fernando Collor, o que houve foi uma renúncia ainda em meio ao processo, em 1992. Por isso, o procedimento legal é pouco conhecido do eleitorado. Se Dilma fosse cassada, o vice-presidente, Michel Temer, herdaria o cargo. Se ele também perdesse o mandato, o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, assumiria o posto de forma interina até que o novo presidente fosse eleito - em 90 dias, nas urnas, se o impeachment acontecer até 31 de dezembro de 2016; em 30 dias, por eleição indireta do Congresso, caso a cassação ocorra na segunda metade do mandato.

Veja abaixo os passos do processo de impeachment:

1- A caracterização do crime: São crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição - que lista especificamente oito itens. No caso de Dilma, os itens V e VI parecem mais significativos. Eles tratam, respectivamente, da probidade na administração e do respeito à lei. O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro.

2 - A admissão do pedido: É aqui que a maior parte dos pedidos acaba arquivada. Foram mais de 10 desde 2011. Se cumprir os requisitos mínimos (como a apresentação de provas e a listagem de testemunhas), o requerimento vai ser analisado por uma composição composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara. Em até dez dias, a comissão precisa emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo. Abre-se prazo de 20 dias para o presidente se defender. Para prosseguir, o pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por dois terços ou mais dos deputados (342 de 513). Caso o presidente da República seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se encarregará de julgá-lo. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado. O presidente fica automaticamente afastado do cargo quando o processo for iniciado em uma dessas duas esferas. O prazo do afastamento é de seis meses.

3 - A hora decisiva: No caso de crime de responsabilidade, o presidente é julgado no plenário do Senado. A sessão se assemelha a um julgamento comum, com o direito à defesa do réu, a palavra da comissão acusadora e a possibilidade de depoimento de testemunhas. É preciso que dois terços dos senadores (54 de 81) votem pelo impeachment para que o mandato do presidente seja cassado. Também depende deles o tempo de inelegibilidade que será aplicado como punição (até o limite de cinco anos).

4 - Cumpra-se: Se absolvido, o presidente reassume automaticamente o cargo. Se condenado, ele será imediatamente destituído, mesmo antes da publicação da decisão no Diário Oficial.

5 - Novo presidente: Em caso de impeachment, o vice-presidente é empossado. Se ele também tiver sido cassado, o presidente da Câmara assume o cargo interinamente. Caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocará uma nova eleição direta em noventa dias. Se o impeachment do presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso elegerá o novo presidente em um prazo de trinta dias.

6 - A opção extra: Há ainda outra possibilidade legal além do impeachment, essa restrita à Justiça Eleitoral: se o TSE comprovar, por exemplo, que Dilma praticou abuso do poder econômico ou empregou a máquina pública para se eleger em 2014, ela e Temer perderiam o cargo e - apenas nesse caso - Aécio Neves, que ficou em segundo lugar no pleito do ano passado, seria empossado presidente, com Aloysio Nunes Ferreira na vice. É uma situação semelhante à que aconteceu, por exemplo, em 2009 no governo do Maranhão: Jackson Lago (PDT) foi punido pela Justiça e passou o posto à segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB).

Leia também:

Quais são e como pensam os movimentos que vão para a rua contra Dilma no domingo

Impeachment não está na agenda do PSDB, diz Aécio

Acuada, Dilma tenta amenizar crise e fala em '3º turno'

TAGs:
Dilma Rousseff
Impeachment
PT
Protestos