Oposição quer que Mantega e Adams expliquem ressalvas na compra de Pasadena

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (DEM-PE), informou neste sábado que pretende apresentar na próxima segunda-feira à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa legislativa um pedido de convocação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Advocacia-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para que os dois expliquem as advertências que fizeram à cúpula do governo sobre ressalvas na compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

Conforme revelou reportagem de VEJA neste sábado, em 2008, o então procurador-geral da Fazenda Nacional Luís Inácio Adams enviou ofício à então secretária-executiva da Casa Civil Erenice Guerra pedindo que a ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras incluísse duas ressalvas sobre a compra da refinaria de Pasadena. O pedido feito por Adams havia partido do ministro da Fazenda Guido Mantega e advertia que a chamada cláusula Marlim não havia sido alvo de deliberação pelo Conselho da estatal petrolífera e informava que a diretoria executiva da Petrobras havia aberto uma auditoria para identificar os responsáveis pela “falha de procedimento” e apurar eventuais prejuízos envolvendo a compra da refinaria. Apesar do pedido enviado à Casa Civil, o caso foi encerrado sem apuração ou punição dos responsáveis.

A cláusula Marlim previa que a sócia belga da Petrobras precisava ser beneficiada com lucro de 6,9% ao ano. “Isso impôs um ônus tremendo à Petrobras e catapultou o valor do compromisso financeiro que a estatal teve de assumir. Por isso, ao ter feito ressalvas à operação, o ministro Adams deve ter argumentos jurídicos para falar se a Petrobras deveria ou não ter assinado a compra da refinaria”, afirmou Mendonça Filho ao site de VEJA.

Segundo o deputado, Mantega e Adams devem ainda informar porque não insistiram com o governo depois que nenhuma providência foi tomada pela Casa Civil: “O que se coloca é que governo estava dividido e que existia uma mão invisível trabalhando na ata dessa operação danosa ao patrimônio público.”

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Em 2006 a estatal brasileira de petróleo comprou 50% da refinaria de Pasadena da empresa belga Astra Oil por 360 milhões de dólares. Devido a desentendimentos com os sócios brasileiros, os belgas decidiram exercer sua opção de venda da metade restante da refinaria à Petrobras. A obrigatoriedade de compra pela estatal estava prevista na cláusula de Put Option, que constava do acordo de acionistas firmado com a Astra. A malfadada operação, consolidada sob a presidência do petista José Sergio Gabrielli, custou mais de 1 bilhão de reais aos cofres da empresa.

Nesta sexta-feira, o Conselho de Administração da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que atua no mercado de distribuição de combustíveis, decidiu demitir o diretor financeiro da companhia, Nestor Cuñat Cerveró, apontado como o responsável pelo relatório incompleto que subsidiou a compra da refinaria de Pasadena. Conforme revelou o site de VEJA, Cerveró é ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao senador petista Delcídio Amaral (PT-MS), que avalizou o nome do técnico quando consultado pelo governado do ex-presidente Lula.

Desde as revelações de que a presidente Dilma Rousseff teria sido induzida ao erro, a partir de um relatório de Cerveró, sobre a compra da refinaria, Calheiros e Amaral tentam se descolar do agora ex-diretor da BR Distribuidora.