Oposição quer paralisar votações na Câmara até STF julgar impeachment

Um dia depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a paralisação do processo de impeachment até o próximo dia 16, partidos de oposição decidiram nesta quarta-feira tentar impedir qualquer votação na Câmara dos Deputados até que o STF se pronuncie definitivamente sobre o rito de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na tarde de ontem, a oposição conseguiu, por 272 votos a 199, emplacar uma chapa alternativa para a comissão que dará parecer prévio sobre o impeachment, mas uma liminar do ministro Fachin concedida às 22h28 suspendeu a formação e instalação do colegiado.

“A oposição vai obstruir qualquer matéria para que nós tenhamos a normalização dos trabalhos legislativos. Na medida em que tivermos uma decisão plena do Supremo, vamos cessar essa guerrilha jurídica feita para obstaculizar o processo de impeachment”, disse o líder do DEM na Câmara Mendonça Filho (DEM-PE).

Reunidas na manhã de hoje na Câmara, as siglas oposicionistas afirmaram ainda que vão recorrer ao Supremo para que sejam incluídas como parte interessada no processo relatado por Fachin. Com isso, esperam poder apresentar argumentos para embasar o Plenário do STF a não travar de vez o processo de impeachment em tramitação na Câmara.

Diante da judicialização do processo de impeachment, os partidos oposicionistas acusaram o PT e o PCdoB de “litigância de má-fé” ao recorrer diversas vezes ao Supremo e, no caso petista, de retirar um dos mandados de segurança após o processo ter parado nas mãos do ministro Gilmar Mendes. A paralisação do rito de impeachment foi determinada em resposta a uma ação judicial do governista PCdoB.

Apesar da decisão oposicionista, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que, independentemente do processo de impeachment, os deputados não deixem a Câmara paralisada. Ele disse que vai tentar reverter a posição dos adversários de barrar votações na Casa. “Disputas políticas à parte, tem que colocar a Câmara para votar”, resumiu.

Depois da derrota em plenário nesta terça, quando a chapa alternativa da comissão do impeachment saiu vitoriosa, partidos da base aliada se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo Ricardo Berzoini para analisar como o governo pode reagir à mais expressiva derrota na disputa pelo afastamento de Dilma Rousseff.