OEA pede punição a responsáveis por chacina na Grande São Paulo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou nesta sexta-feira o assassinato de dezoito pessoas na na Grande São Paulo, no último dia 13. Até agora, ninguém foi preso. A Comissão exigiu que o Brasil esclareça o “massacre”, puna os responsáveis e adote medidas para evitar que novos crimes do tipo ocorram. O órgão afirma que os assassinatos ocorrem em um “contexto de insegurança cidadã” em São Paulo e lembra que organizações, como a Anistia Internacional, já manifestaram preocupação com a morte de pessoas nas mãos de policiais do estado paulista. Embora justa, o ímpeto da cobrança apresentada ao governo de São Paulo contrasta com a pífia atuação da OEA diante das sucessivas violações de direitos humanos promovidas pelo governo venezuelano.

A CIDH pediu que o Governo de São Paulo “continue as investigações iniciadas de maneira pronta, objetiva e imparcial, e que siga todas as linhas lógicas de investigação, inclusive a hipótese de que os possíveis autores tenham sido oficiais de forças de segurança do Estado”. A Comissão é o principal órgão da OEA e tem como objetivo fiscalizar e garantir o cumprimento de direitos humanos.

Na última terça-feira, 32 policiais militares de Osasco foram convocados para prestar esclarecimentos na sede da Corregedoria da corporação. Os policiais estavam trabalhando no dia da chacina em Osasco e Barueri. A principal suspeita é de que os crimes tenham acontecido em resposta à morte do cabo da PM Avenilson Pereira de Oliveira, de 42 anos, lotado no 42.° Batalhão, de Osasco. O policial foi morto a tiros por ladrões dentro de um posto de gasolina, no dia 7.

“A investigação deve esclarecer as causas que levaram a esses graves atos de violência, identificar, processar e punir os autores materiais e intelectuais, bem como atender às expectativas de justiça das vítimas e seus familiares. O Estado deve, além disso, adotar todas as medidas legais, institucionais e administrativas que sejam necessárias para assegurar que fatos como esses não se repitam”, solicita a CIDH.

A Comissão lembra que, segundo dados oficiais, 56 pessoas foram mortas em massacres, até este momento, em São Paulo, no ano de 2015. Os dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ao Instituto Sou da Paz, após pedido de acesso à informação, mostram que isso representa um aumento em relação ao ano anterior, quando se registraram 49 mortes em massacres para o ano inteiro.

A polícia acredita que ao menos dez criminosos atuaram na chacina em Osasco e Barueri, divididos em três grupos diferentes. Os investigadores chegaram à conclusão após analisarem laudos periciais, cruzarem os tipos de armas e as munições, além de verificar filmagens e relatos de testemunhas.

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) está oferecendo uma recompensa de até 50.000 reais para quem tiver informações que levem à prisão de suspeitos na chacina. Trata-se da maior oferta já feita para tentar solucionar um crime no Estado.

Guardas municipais – Na quarta-feira, a força-tarefa apreendeu um revólver calibre 38 e quatro pistolas .380, pertencentes a dois guardas-civis de Barueri, na Grande São Paulo. O objetivo dos investigadores é descobrir se as armas foram usadas em algum dos ataques.

Os dois guardas-civis suspeitos foram ouvidos pelos investigadores, mas negaram participação nos crimes. Um dos GCMs investigados é canhoto, assim como um dos criminosos que aparece em filmagens de um bar onde houve ataque. Um dos guardas também mora perto desse estabelecimento. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, ainda não foi pedido à Justiça nenhum mandado de prisão. Os guardas-civis são os principais suspeitos de terem participado do assassinato de três pessoas em Barueri, enquanto policiais militares são investigados por quinze mortes em Osasco. A SSP também investiga se os dois grupos agiram em conjunto.

Em nota, a SSP afirmou que tem o posicionamento da comissão, e ressaltou o esforço das investigações:

Em relação aos fatos ocorridos no dia 13 de agosto, a manifestação da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) é exatamente idêntica ao posicionamento imediato da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo no sentido da investigação e esclarecimento do ocorrido, inclusive com a criação de uma Força Tarefa com 50 policiais civis do DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa) e DEMACRO (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), 12 peritos criminais e oito médicos legistas. Importante, porém, salientar os claros e graves erros do restante da nota da CIDH, tanto no tocante ao número de homicídios praticado por policiais, quanto no percentual de investigações e análises pela Justiça. Infelizmente, essa falha da CIDH mostra total desinformação derivada de precipitação, ao se basear somente em matérias jornalísticas e não em dados que poderia facilmente ter obtido junto aos Poderes Executivo e Judiciário. Ressalte-se, ainda, que graças ao trabalho sério e contínuo do Governo do Estado, no Brasil, somente em São Paulo o índice de homicídios é o aceitável pelas organizações internacionais, sendo 9,38 por 100 mil habitantes.

(Com Estadão Conteúdo)