O fim do anonimato nas manifestações

Na véspera da votação do projeto que propõe a proibição de máscaras nos protestos de rua, o Ministério Público do estado do Rio lança uma iniciativa para acabar com o anonimato também pelo lado dos policiais. Promotores entraram nesta segunda-feira com uma medida cautelar na Auditoria de Justiça Militar requerendo que os integrantes do serviço reservado da PM – a P2 – não possam mais efetuar prisões, caso estejam sem identificação ou “infiltrados” em manifestações. A PM assumiu recentemente usar esse recurso como forma de identificar agressores durante os protestos.

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O MP também pede que seja obrigatório o uso de coletes com identificação alfanumérica visível – algo que, quando adotado nos atos de protesto recentes, ajudou a reduzir o clima de animosidade entre grupos de manifestantes e agentes.

Como as punições aos suspeitos de abuso até o momento ficaram restritas às organizações militares, o MP requereu à Justiça que a PM informa todos os nomes dos policiais que vão atuar em movimentos populares. A medida visa a garantir que, independentemente da ação da corporação, os suspeitos de abuso sejam identificados e possam ser investigados e punidos.

Máscaras – Deputados da base do governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentaram na semana passada o projeto de lei número 2405, que proíbe o uso de qualquer peça que dificulte ou não permita a identificação dos manifestantes. Na última sexta-feira, a mesa diretora da Alerj determinou que o projeto de lei seja votado em regime de urgência. A base de Cabral corre para permitir que as regras, se aprovadas, possam ser aplicadas já nas manifestações previstas para 7 de Setembro.

“Vivemos em um regime democrático e não há razão para que as pessoas saiam às ruas mascaradas, como se precisassem esconder o rosto. O projeto é extremamente democrático porque defende o direito dos que querem se manifestar de forma pacífica, mas vem sendo impedidos pela violência dos baderneiros que acabam com os protestos”, disse Paulo Melo (PMDB), autor da proposta.

O projeto proíbe o “porte ou uso de quaisquer armas”. O texto inclui pedras, bastões, tacos e similares como armas potenciais. Desde o início dos protestos no Rio, em junho, pedras portuguesas, bolas de gude e coquetéis molotov têm sido lançados por radicais contra a polícia. Durante os confrontos, lixeiras, orelhões, vasos de plantas e sacos de lixo são arrastados para o meio rua para dificultar o avanço das forças policiais contra os black blocs.

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