O custo bilionário do financiamento público

A ideia de custear as campanhas eleitorais com recursos públicos atrai a maioria dos parlamentares, mas os argumentos usados são questionáveis

Por Gabriel Castro
11 Maio 2011, 12h15

O deputado Henrique Fontana (PT-RS): cargo mais importante da Comissão da Reforma Política (Leonardo Prado/Câmara/VEJA)

O financiamento público de campanha se transformou num dos poucos pontos da reforma política que têm amplo consenso no Congresso. Mas a argumentação predominante entre os parlamentares, de que a medida irá reduzir a corrupção, é duvidosa. E, se aprovada, a proposta vai onerar os já sobrecarregados cofres públicos.

A extinção das doações ilegais de campanha é o principal argumento usado na defesa do financiamento público. O relator da reforma política, Henrique Fontana (PT-RS), diz que o financiamento público é a prioridade de seu trabalho. Para ele, o eleitor já paga pela corrida eleitoral hoje. Mas de outra forma: “Quando uma empresa faz uma doação para um candidato, embute esse valor no preço do produto”, justifica.

Mas os parlamentares reconhecem a dificuldade de explicar ao cidadão, sufocado com a carga tributária altíssima, por que ele deve custear faixas, cartazes e panfletos para todos os candidatos. “É difícil justificar, convencer o eleitor de que boa parte da corrupção começa na campanha eleitoral”, diz o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que defende o financiamento público. Para ele, a medida vai coibir o caixa 2.

Preço salgado – Hoje, já há dinheiro público financiando as atividades partidárias. Em 2011, serão mais de 200 milhões de reais, distribuídos entre as 27 legendas em atividade no país. Fora isso, a Justiça Eleitoral gastou mais de 600 milhões de reais com a organização das eleições em 2010. Numa conta simples, cada ciclo eleitoral de quatro anos custa 2 bilhões de reais aos cofres públicos. Mas a conta não para por aí: a renúncia fiscal concedida a TVs e rádios que transmitem o horário eleitoral gratuito foi de 850 milhões de reais no ano passado.

O fundo partidário já é uma generosa fonte de recursos para as legendas. Partidos nanicos como o PMN recebem cerca de 1 milhão de reais por ano para se manter em funcionamento. Em tese, essa verba não pode ser usada para custear gastos de campanha. Na prática, é difícil definir os limites entre um e outro. Funcionários dos partidos, pagos com dinheiro do fundo, acabam sendo usados para engrossar a militância partidária. As sedes das legendas, que servem como comitês eleitorais, também são mantidas com recursos públicos.

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O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que está no décimo mandato, diz que o fundo partidário deve ser mantido nos moldes atuais, mesmo com a instituição do financiamento público de campanha: “O fundo prevê, por exemplo, que 20% dos recursos devem ser usados na formação de novas lideranças partidárias”, afirma.

Se o financiamento público for aprovado, as cifras bilionárias devem se elevar. Na última campanha, 3,6 bilhões de reais, no total, foram destinados ao custeio das campanhas. Esses valores constam de uma tabela que deve ser usada como referência para a definição dos valores destinados aos próximos pleitos. O eleitor, vítima da má qualidade dos políticos brasileiros, também deve passar a custear toda a campanha eleitoral daqueles que são, muitas vezes, seus algozes.

Minoria – Os parlamentares contrários ao financiamento público são minoria no Congresso. “Isso não resolve os problemas das eleições. Precisamos normatizar as regras da campanha”, diz Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Jair Bolsonaro (PP-RJ) concorda: “Restringindo ou não, vão continuar operando por baixo dos panos”, afirma.

A maioria folgada pró-financiamento público tem uma explicação simples: os partidos precisam se desdobrar, a cada dois anos, para custear as campanhas eleitorias, cujo preço médio se eleva a cada pleito. Com o aporte de dinheiro público, a preocupação com as contas se extingue – e as milionárias dívidas de campanha deixam de ser uma preocupação. Em tese.