Nova derrota para Dilma: redução de ministérios avança na Câmara

Texto que corta de 38 para 20 o total de pastas na Esplanada foi aprovado pela CCJ. Planalto é contrário à proposta – que limitaria o número de cargos para barganhar

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 22 abr 2015, 15h14

Mais um recado ao Planalto – Eduardo Cunha é autor da proposta (Pedro Ladeira/Folhapress)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 34 votos a 31, a proposta que enxuga o número de ministérios no governo da presidente Dilma Rousseff, de 38 para vinte pastas. A aprovação significa um novo constrangimento do Congresso ao Planalto, que é contrário ao projeto e recorre ao loteamento de aliados no alto escalão como um instrumento para manter uma base ampla e fiel.

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) é de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nos últimos anos se tornou um dos principais desafetos do governo. Apresentado em 2013, o projeto ganhou força neste ano em meio ao ajuste fiscal proposto para reequilibrar as contas públicas. Embora seja um dos principais beneficiados na divisão de cargos na Esplanada dos Ministérios, com sete pastas, o PMDB passou a defender “cortes na carne” para mostrar que o governo também faz sacrifícios em épocas de aperto.

Desde que foi pautada na CCJ, em março deste ano, a matéria foi alvo de uma série de manobras de aliados do governo. Contra o texto, deputados governistas argumentaram que o projeto é inconstitucional e representa uma “invasão” nas atribuições do Executivo. A PEC altera o artigo 88 da Constituição, que diz que “A lei disporá sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública” e inclui a previsão de que o número não poderá “exceder a vinte”. Nesta quarta, o petista Paulo Teixeira (SP) afirmou que proposta “tem um vício de iniciativa e um vício material porque fere a independência dos Poderes”. Já Alessandro Molon (PT-RJ) sinalizou que o partido vai acionar o Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade do projeto.

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“Tentou-se confundir o que estávamos discutindo, afirmando que a matéria iria ferir a separação dos poderes ou que a presidência da República não teria a iniciativa de leis. Em momento algum nós tratamos desse ponto. Nós estamos buscando apenas limitar. O PMDB tem a convicção de que apresentou uma proposta absolutamente constitucional”, disse o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Relator da matéria, o deputado André Moura (PSC-SE) lembrou que a Casa se prepara para votar o ajuste fiscal nos próximos dias e tem de dar exemplo. E continuou: “Nós não estamos aqui determinando quais ministérios devem existir no governo, e sim limitando em até vinte. Depois de aprovado na CCJ, esse projeto pode inclusive ser alterado para gestões futuras, e não para esse governo. Se ingressar no STF, o governo mostra que não quer economizar e só quer cortes para os trabalhadores”, disse. Por ser uma emenda à Constituição, o projeto agora será encaminhado para uma comissão especial para análise do mérito da matéria. Depois, segue para votação em plenário.

A aprovação da matéria se dá uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff nomear o ex-presidente da Câmara e aliado de Cunha Henrique Eduardo Alves (PMDB) para o Ministério do Turismo. O avanço do texto é um recado de que a transferência do vice-presidente Michel Temer para a articulação política do governo e a acomodação de Alves ainda não são suficientes para pacificar as bases de Dilma – e, principalmente, o PMDB – no Congresso Nacional.