No Rio, Dilma promete “não decepcionar” em relação ao Código Florestal

Secretário de meio ambiente do Rio e ex-ministro, Carlos Minc afirma que presidente prometeu "não romper compromissos". "Entendi que ela vai tomar medidas", disse

Por Da Redação 26 abr 2012, 14h09

Dilma Rousseff e o governador Sérgio Cabral, em cerimônia dos programas de distribuição de renda dos governos federal, municipal e estadual (Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro/VEJA)

Em visita ao Rio de Janeiro nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff passou ao largo de temas espinhosos como o Código Florestal e a CPI do Cachoeira. O evento, com a presença do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes, era uma comemoração à marca de um 1,5 milhão de beneficiários do Plano Brasil Sem Miséria, através do programa fluminense Renda Melhor e do Cartão Família Carioca, da prefeitura. Ao fim do discurso, quando questionada sobre o Código Florestal, Dilma deu apenas um sorriso. Em entrevista ao final do evento, o secretário estadual de Meio Ambiente e ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que Dilma lhe prometeu “não decepcionar”.

Minc defendeu abertamente o veto ao texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG), aprovado na quarta-feira pela Câmara por um placar que configurou uma nova e fragorosa derrota do governo: 274 a 184. Em maio de 2011, a proposta do Código Florestal foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e, seis meses depois, recebeu o aval dos senadores. Como o texto foi alterado no Senado, teve de retornar para uma nova votação dos deputados.

O projeto define a parte da vegetação que deve ser recomposta para que sejam regularizados agricultores que desmataram. O texto também detalha o tipo de atividade permitida nas áreas em que a vegetação foi retirada. O texto aprovado retira, por exemplo, um item que tornava necessária, na construção de novos ajuntamentos urbanos, a manutenção de vinte metros quadrados de vegetação por habitante. A proposta também dá mais liberdade aos estados para definirem as normas ambientais.

O secretário fez bravata sobre as chances de veto e, também, sobre sua participação no processo de convencimento da presidente. Disse que sugeriu a Dilma o veto de 25 a 30 pontos, que poderiam ser substituídos por uma medida provisória. “Coloquei-me à disposição dela e disse que estou em contato com a ministra Izabela (Teixeira, do Meio Ambiente). Falei que estávamos ansiosos e com grande expectativa em relação à atitude dela. Ela sorriu, disse que não ia nos frustrar, que honraria os compromissos dela e que tomaria medidas”, afirmou Minc, que interpretou a atitude da presidente como sinal de que ela vetará o texto aprovado na Câmara. “Com risinho, cúmplice, maroto e solidário, me falou: ‘Pode contar, vamos atuar, não vai haver contradição entre o Código e os compromissos que assumimos, não vamos decepcionar'”.

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Para o secretário, alguns pontos podem ser entendidos como uma anistia aos desmatadores e, por isso, deveriam ser vetados. “Desobrigam o desmatador a recompor as áreas desmatadas. Isso dá ideia de que o crime compensa”, afirma. “O Brasil no passado ganhava prêmio motosserra, prêmio fóssil. Depois que conseguimos reduzir pela metade o desmatamento da Amazônia e o Brasil foi o primeiro pais em desenvolvimento a adotar metas de redução de emissão de carbono, o Brasil passou a ganhar prêmio de pais amigo do planeta. Não podemos pôr esse patrimônio a perder com uma lei que desprotege nossas florestas. Passaram a motosserra no código ambiental e a presidente Dilma não permitirá que isso aconteça dessa forma”, disse.

Na tarde desta quinta-feira, a presidente visitará o pequeno município de São João da Barra, no norte fluminense, para conhecer as obras do Porto do Açu, megaempreendimento do empresário Eike Batista.

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