No pós-recesso, Cunha ignora apelos e articula pauta contra o governo

Presidente da Câmara não atendeu pedido da base aliada para adiar votação de projeto que eleva salários de servidores da AGU e procuradorias, aumentando gastos públicos em meio à crise econômica

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 4 ago 2015, 23h49

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes da sessão para a votação da MP 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)

O primeiro dia de trabalhos da Câmara após o rompimento do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o governo indica dias duros para o Planalto neste segundo semestre. O peemedebista ignorou o principal apelo para o adiamento de proposta que aumenta os gastos públicos em momento de crise econômica e marcou para esta quarta-feira a votação de projeto que eleva os salários de servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Ele ainda articulou a exclusão do PT das novas CPIs na Casa e agilizou a votação das contas presidenciais pendentes para abrir a análise da prestação de Dilma Rousseff.

Ao longo de toda esta terça-feira, o governo articulou para adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) número 443/09 para o final de agosto. O objetivo era elaborar uma alternativa que atendesse à reivindicação dos servidores da AGU e dos procuradores ao mesmo tempo em que conseguisse evitar um rombo para a União. Durante reunião com os líderes partidários, aliados do governo chegaram a assinar um requerimento pedindo pelo adiamento da matéria.

O requerimento, porém, foi derrubado por 278 a 179 votos. Responsável por marcar a votação, Cunha não estendeu o prazo e agendou já para esta quarta-feira a votação da PEC. Ele ponderou, no entanto, que o texto não foi votado imediatamente por ter reflexos nos Estados e municípios. “A gente não pode implicar transferência de encargos para entes federados que não terão como suportá-los. Que se limite a apreciação de matérias federativas que tratem da carreira federal, que não se queira impor a obrigatoriedade de entes que não têm condições pela sua situação que estão”, disse o peemedebista ao anunciar o adiamento.

Cunha tentou se desvincular da derrota e jogou a culpa sobre a base do governo, que não cumpriu a promessa de votar pelo adiamento da matéria. Líder governista, o deputado José Guimarães (PT-CE) reconheceu a traição entre os aliados. “Isso não é falta de articulação do governo. É falta de fidelidade da base. Nós fizemos o dia todo articulações com o Michel Temer, os dez líderes assinaram requerimento de retirada de pauta e na hora alguns não cumpriram o compromisso”, disse o petista. Guimarães ainda adotou um tom de ameaça: “Foi bom esse susto para dizer o tamanho da base. Daqui por diante ou é base ou não é. Tem que ser base de manhã, de tarde é de noite. Você acha que é razoável o partido ter um ministro e a bancada desse ministro votar contra o governo?”, continuou.

A proposta que deve ir ao plenário nesta quarta vincula o salário das carreiras de servidores da AGU e procuradores ao de ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje com vencimentos de 33.700 reais. A remuneração do nível mais alto equivalerá a 90,25% do salários dos ministros.

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Mais derrotas – Nesta terça, o peemedebista, acompanhado pelo líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), articulou a exclusão do PT do comando das CPIs do BNDES e dos fundos de pensão, temidas pelo Planalto. O plenário da Casa também iniciou a análise das contas presidenciais pendentes, o que abre caminho para a votação da prestação de contas de Dilma Rousseff, suspeitas de irregularidades e que serão apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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