Não há necessidade de leis para vigiar a imprensa

Se a imprensa vigia a sociedade e o poder público, quem deve vigiar a imprensa? Essa foi a questão que abriu o quarto painel -- O papel da imprensa: fortalecimento das instituições políticas do seminário "O Brasil que Queremos Ser". O colunista de VEJA.com Reinaldo Azevedo, mediador do debate, fez essa pergunta para cada um dos participantes: o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o deputado federal Miro Teixeira e o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Todos foram unânimes em ressaltar a importância da liberdade de imprensa numa sociedade democrática - e em dizer que não deve haver leis específicas para orientá-la. Bastos definiu a imprensa como o 'cão de guarda da democracia'.

O ministro Ayres Britto lembrou que os veículos competem entre si por mercado, e o público escolhe qual veículo lhe agrada mais baseado na qualidade e no compromisso de cada um com a verdade. Não haveria, portanto, necessidade de leis nesse sentido.

Para Miro Teixeira, é justamente essa multiplicidade de veículos a responsável por garantir um estado onde haja liberdade de imprensa. Não é preciso, portanto, lei que regule a imprensa, uma vez que a Constituição garante essa multiplicidade no Brasil. Thomaz Bastos concordou com os colegas. O ministro lembrou que 'o cidadão tem direito a uma imprensa livre e competitiva'.

Thomaz Bastos encerrou sua participação com uma nota de crítica. Ele disse que faltam à imprensa no Brasil de hoje duas características básicas: passar a discutir com mais profundidade seu próprio trabalho e também o trabalho do Judiciário.

Miro Teixeira, citando VEJA como exemplo, salientou a importância da livre publicação. Ele lembrou que não deve haver dados sigilosos. A imprensa deve ter liberdade para publicar qualquer informação. A questão tornou-se polêmica, já que Thomaz Bastos e Ayres Britto discordaram da afirmação. Para Reinaldo Azevedo, discordar desse tipo de publicação é uma forma de relativizar a liberdade de imprensa, até então defendida por ambos.

O debate foi encerrado com a opinião dos participantes a respeito do tratamento que a imprensa dá ao atual governo. Para eles, na há qualquer tipo de perseguição. Reinaldo Azevedo finalizou as discussões adaptando para a 'liberdade de imprensa' o que Tocqueville afirmava sobre a democracia: 'Os males da liberdade de imprensa se curam com mais liberdade de imprensa'.

O seminário - Os debates sobre economia, educação e meio ambiente fazem parte do seminário "O Brasil que queremos ser", que marca os 40 anos do lançamento de VEJA.