Mudança na lei do divórcio divide opiniões

Apesar da agilidade proporcionada pelas novas regras, há quem diga que o casamento pode ser banalizado

Por Adriana Caitano
13 jul 2010, 18h42

Senador Magno Malta (PR-ES): “Acredito na instituição do casamento e o período antes existente possibilitava a reflexão. Conheço muitos casais que se arrependeram e voltaram atrás antes do divórcio, mas também sei que a burocracia atrapalha quem não aguenta mais viver junto e respeito isso”

A alteração feita na lei do divórcio, na prática, facilita principalmente a vida de quem pretende se casar de novo. Se antes era preciso ficar atrelado judicialmente ao ex até cumprir o prazo estipulado pela lei – dois anos de separação de corpos comprovada ou um ano de separação judicial -, agora o casal pode se desvincular até no mesmo dia, se houver total consenso. Mas a agilidade que o processo vai ganhar ainda é contraposta por quem defende que será um estímulo à banalização do casamento.

Após dois anos e meio de casamento, a bancária Valéria Lousada e o ex-marido decidiram que a vida em comum não valia mais a pena. Pouco depois, ele resolveu se casar novamente com outra pessoa. Mesmo sem filhos e com a decisão tomada em consenso, eles conseguiram o divórcio somente um ano e meio depois de entrarem com um pedido de separação judicial. “Se fosse hoje, tudo seria mais rápido”, comenta a bancária. Ainda assim, Valéria discorda em parte da mudança. “A praticidade ajuda, mas, por outro lado, banaliza o casamento e elimina aquele período de maturação em que o casal pode pensar se é isso mesmo que quer”, afirma.

Com base nesse mesmo argumento, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou ao Senado, em dezembro de 2009, uma nota criticando a PEC, já em tramitação à época. “É fundamental que se considere que o divórcio que demora entre quatro e vinte minutos, banaliza a família, fomenta a irresponsabilidade, promove a facilidade e não deixa espaço à ponderação”, dizia o documento.

Recurso – Na votação final da proposta, quatro parlamentares foram contrários à sua aprovação, seguindo o que orientou a CNBB. Um deles foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal. Chegou a entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça contra a PEC, mas resolveu retirá-lo para elaborar novo projeto.

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O senador Magno Malta (PR-ES) também votou contra a PEC, mas considera que ela tem prós e contras. “Votei de acordo com minha formação cristã, acredito na instituição do casamento e o período antes existente possibilitava a reflexão, conheço muitos casais que se arrependeram e voltaram atrás antes do divórcio, mas também sei que a burocracia atrapalha quem não aguenta mais viver junto e respeito isso”, pondera.

A especialista em direito da família Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) – grupo de advogados que indicou a criação da PEC -, não acredita que a mudança vá fragilizar o casamento. “Pelo contrário, as pessoas vão se casar mais por saberem que, se o amor acabar, não será tão complicado o divórcio”, defende.

Para Berenice, com o fim da separação, o estado deixa de interferir na vida afetiva dos brasileiros. “As pessoas procuram a separação porque acabou o relacionamento, não adianta ter prazo para pensar, é falso achar que a lei segura alguém”, argumenta. “A mudança atende a realidade dos dias de hoje porque, em dois anos, as pessoas naturalmente constituíam outra família, mas não podiam casar de fato, o que gerava insegurança”.