MPF move ação contra prefeitura no caso Pinheirinho
Justiça autorizou reintegração de posse em terreno onde vivem 1.500 famílias
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, devido a omissão do município em promover a regularização fundiária e urbanística do assentamento denominado Pinheirinho. A área é ocupada desde 2004 por 1.500 famílias.
Proposta pelo procurador Ângelo Augusto Costa, que há sete anos acompanha a questão, a ação também tem quatro pedidos liminares para assegurar o direito à moradia dos ocupantes do terreno. O MPF pede que a liminar seja julgado sumariamente, sem que sejam ouvidos o município, o estado e a União, devido à urgência que o caso tem, uma vez que a reintegração de posse pode ocorrer a qualquer momento.
Nos quatro pedidos liminares, o MPF requer em caso de reintegração de posse os 5.488 moradores do local – sendo 2.615 menores de 18 anos – sejam cadastrados em programas habitacionais em até cinco dias após a reintegração; e, até seis dias após o evento, seja concedido alojamento temporário, em condições dignas de saneamento, higiene, habitação e privacidade, enquanto não for feito o reassentamento definitivo das famílias.
Em até um ano após a reintegração, o MPF pede que, caso as famílias não tenham sido assentadas definitivamente, elas sejam contempladas com um auxílio aluguel mensal em valor correspondente ao que seja suficiente para alugar imóvel de mesmo padrão.
O Ministério Público quer garantir ainda acesso à escola das crianças e adolescentes que moram no assentamento. As que já estão matriculadas, deverão permanecer nas unidades de educação e as que ainda não estão matriculadas, devem ser inscritas em colégios próximos ao local do alojamento temporário para que forem levadas.
Disputa – A Justiça Federal autorizou, na noite de terça-feira, a reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, após uma série de decisões ora para permitir ora para barrar a ação dos policiais. A reintegração de posse do terreno foi determinada na semana passada, quando cerca de 1.800 policiais militares chegaram a cercar o local, mas acabaram não entrando no local.
(Com Agência Estado)
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