MPE pede cassação do governador do Pará

Governador reeleito Simão Jatene (PSDB) é alvo de três pedidos de cassação de mandato por irregularidades no Cheque Moradia, gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação e demissões no hospital Ophir Loyola

Por Da Redação
20 dez 2014, 15h31

Governador reeleito pelo Pará, Simão Jatene, é acusado pelo MPE de abuso de poder político (Tarso Sarraf/Folhapress)

Procuradores do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Pará pediram ao Tribunal Regional Eleitoral a cassação de 48 candidatos, que disputaram as últimas eleições no Estado. O total de 17 ações por prática de ilegalidades, protocolado nesta sexta-feira, afeta inclusive a candidatura do governador reeleito Simão Jatene (PSDB), contra quem há três pedidos de cassação de mandato: irregularidades no Cheque Moradia, um programa social do governo paraense, gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação do governo estadual, e demissões no hospital Ophir Loyola dentro do período vedado por lei.

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O candidato que rivalizou com Jatene na eleição, Helder Barbalho (PMDB), também teve pedida a sua inelegibilidade por oito anos. A acusação contra Helder, filho do senador Jader Barbalho, é de utilização indevida de veículos de comunicação. As empresas das quais o candidato é sócio teriam sido utilizadas para enaltecer a sua candidatura e atacar seus adversários políticos.

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Segundo o MPE, Jatene e seu vice, Zequinha Marinho, usaram o programa Cheque Moradia para obter votos. Até o período da campanha eleitoral, o mês com mais investimentos do Cheque Moradia havia sido janeiro, quando foram gastos 9,2 milhões de reais. Em agosto, esse valor foi de 15,1 milhões de reais e, em setembro, pulou para 31 milhões de reais. Além disso, a ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto no candidato à reeleição.

Além das irregularidades denunciadas à Justiça Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral encaminhou duas ações em que aponta a ocorrência de inelegibilidade de dois candidatos provocada por desaprovações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União anunciadas após o registro das candidaturas.

Todos os citados nas ações do MPE informaram, por meio de suas assessorias, que ainda não foram citados pela Justiça Eleitoral para apresentar defesa e que só irão comentar os processos depois das notificações.

(Com Estadão Conteúdo)