MP vai investigar fraudes de fiscais desde 2005
Até agora, MP investigava denúncias de desvios na prefeitura desde 2007
O Ministério Público de São Paulo passará a investigar a cobrança de propina e o esquema de fraudes no pagamento do imposto sobre serviços (ISS) na prefeitura paulistana desde 2005. Até agora, o foco da investigação era o período de 2007 a 2012. O indício de que o esquema operou antes foi obtido pelos promotores nesta segunda-feira, em depoimento do auditor fiscal investigado Eduardo Horle Barcellos. Ele fez acordo para colaborar com a investigação e ter redução na pena.
“Ele [Barcellos] ficou sabendo que o Ronilson [Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal] já pegava dinheiro, já recebia propina naquela época, desde 2005. Isso me chamou a atenção. A coisa é mais antiga que a gente pensava. Já vem há bastante tempo, pelo menos desde 2005, que é onde nossas investigações vão se concentrar”, disse nesta terça-feira o promotor Cesar Dario Mariano.
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Segundo Mariano, o auditor não informou a data precisa em que o esquema teria começado a operar. Em 2005, a cidade era administrada por José Serra (PSDB). Também investigado, o auditor Luis Alexandre de Magalhães citou em gravação de conversa que consta dos autos criminais ter documentos que comprovam a cobrança de propina desde 2002, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). “Eu sei que em 2005 o esquema já existia”, disse Mariano, que investiga o esquema na área cível.
O período de 2005 a 2012 também passará a ser considerado suspeito pelo promotor Roberto Bodini, que atua na investigação criminal de ordem econômica. “O que faz a investigação voltar no tempo é justamente o Amílcar [Cançado Lemos, apontado por comparsas como mentor do esquema]. Entrando o Amílcar na história, a gente consegue alcançar um período anterior”, disse Bodini.
A Promotoria de Patrimônio Público e Social vai propor uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Lemos. Mariano afirmou que entrará com a ação por suspeita de enriquecimento ilícito na Justiça até segunda-feira. Ele foi delatado como o organizador da cobrança de propina e da distribuição do dinheiro entre os auditores.
Lemos deveria depor no Ministério Público nesta terça-feira, mas faltou e apresentou atestado médico que o obriga a ficar por quatro dias em repouso, segundo Mariano. O promotor não especificou a doença. Lemos teve bens avaliados em 3 milhões de reais sequestrados pela Justiça paulista. A decisão foi da 1ª Vara de Fazenda Pública no dia 4 de novembro, a pedido de Mariano, da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Ele recebe salário bruto de 24 408,28 reais como auditor fiscal tributário de carreira na prefeitura.
Lemos é dono da empresa Alicam Administradora de Bens, aberta em 2009 e registrada também no nome de suas filhas. A empresa declarou capital social de 1,9 milhão de reais à Junta Comercial. Em 1º de novembro, dois dias após a prefeitura e o MP deflagrarem a operação de combate à máfia do ISS, trocou a sede da Alicam do apartamento onde mora na Vila Mariana, na Zona Sul, para um prédio comercial em Santana, na Zona Norte. No dia 6, o MP fez uma operação de busca e apreensão no apartamento de Lemos. A Alicam faz negócios de compra e venda de imóveis próprios. Esse expediente costuma ser usado, segundo o MP, para ocultação de bens e lavagem de dinheiro.
O MP pedirá à Justiça o afastamento de Amílcar do cargo de auditor da prefeitura, a condenação à perda do cargo, o pagamento de multa que pode chegar a três vezes o valor do que ele obteve ilegalmente e a perda do patrimônio que ele não conseguir demonstrar legalidade. O site de VEJA não conseguiu contato com o servidor.
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