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Procurador eleitoral dá aval às contas de Dilma

Um dos favoritos no PT para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, aponta erros em parecer de técnicos do TSE

Por: Eduardo Gonçalves e Felipe Frazão - Atualizado em

Eugênio Aragão, novo procurador eleitoral
Eugênio Aragão, vice-procurador-geral eleitoral em 2014(TSE/VEJA)

Cotado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, recomendou nesta quarta-feira a "aprovação com ressalvas" das contas de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff e do comitê do PT nas eleições de 2014. Aragão é um dos nomes mais preferidos do PT para ocupar a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, que aposentou-se do Supremo. E também conta com lobby favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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Aragão contestou a maior parte das inconsistências encontradas por técnicos da Justiça Eleitoral nas prestações de contas de Dilma e do comitê petista, que levaram o relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a pedir uma análise mais detalhada à Receita Federal. Mendes enxergou "fortes indícios" do recebimento de doações acima do limite legal feitas por empresas privadas.

O procurador eleitoral argumentou que os técnicos da Corte erraram cálculos e analisaram a prestação de contas de Dilma e do comitê petista com "excessivo rigor" e "exacerbado formalismo", "considerando irregularidades graves falhas de natureza meramente formal".

No despacho referente à prestação de contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff, a área técnica detectou irregularidades na aplicação de recursos próprios no valor de 48 milhões de reais, que corresponderiam a 13,88% dos valores movimentados na campanha. Aragão contestou esse parecer, informando que o partido falhou somente em não ter declarado a maior parte dessas despesas nas prestações parciais, durante o período de campanha. "Em momento algum a ASEPA (sigla para a área técnica) efetuou questionamentos sobre a licitude ou efetiva demonstração de tais despesas, voltando-se apenas contra o momento em que declaradas no processo."

Segundo Aragão, os técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias desse Tribunal Superior Eleitoral (ASEPA) contaram em duplicidade despesas de mais de 4,4 milhões de reais nas contas da presidente, o que "comprometeu a credibilidade da apuração". As falhas foram consideradas "gravíssimas" pelo vice-procurador-geral eleitoral. Ele diz ter constatado os erros "por meio de um simples 'passar de olhos' no processo", por falta de mais tempo para análise - o prazo era de 48 horas para manifestação do Ministério Público.

"Excetuando-se os vícios apontados neste parecer, considerados de natureza grave pela ASEPA, mas que em realidade não comprometeram a regularidades das contas, tem-se que o valor e a natureza das irregularidades remanescentes não recomenda a sua desaprovação, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", escreveu.

Relator das contas de campanha de Dilma, Gilmar Mendes solicitou o parecer de Aragão para decidir seu voto no tribunal. A Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a se manifestar contrária à escolha de Mendes como relator das contas de Dilma - ele assumiu o processo por distribuição automática no TSE, após a saída do ministro Henrique Neves, então relator das contas petistas. O Ministério Público defendia que fosse seguida a regra de redistribuição da relatoria a um ministro da mesma classe de Neves (a dos advogados indicados para a corte) e não a livre distribuição, que levou o processo às mãos de um ministro do Supremo em exercício na corte eleitoral. Se a regra fosse observada, o processo ficaria com o ministro Admar Gonzaga, ex-advogado da campanha de Dilma em 2010. A Procuradoria disse ter desistido de recorrer para não retardar o julgamento das contas de Dilma.

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