MP pede ao TSE para barrar candidatura de Arruda

O Ministério Público Eleitoral encaminhou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual recomenda que a corte mantenha o veto à candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, defende que Arruda está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa do candidato, entretanto, defende que o pedido de registro de candidatura foi feito antes da condenação, o que lhe asseguraria o direito de disputar as eleições de outubro.

O ex-governador do Distrito Federal – o primeiro do país a ser preso no exercício do mandato – foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo envolvimento no mensalão do DEM. A Justiça determinou a perda dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos. No último dia 13, o Tribunal Regional do DF aprovou a impugnação do candidato, mas ele recorreu da decisão e aguarda julgamento do TSE – ainda sem data definida.

Para o procurador eleitoral, o caso contém “todos os requisitos necessários à incidência da hipótese de inelegibilidade em questão, já que o recorrente foi condenado, por decisão proferida em órgão judicial colegiado, à suspensão dos direitos políticos, por prática de ato doloso que importou em enriquecimento ilícito e dano ao erário”.

Para o procurador, o registro não é apenas um “ato simples” e que se “exaure em um momento único”, “mas que se perfectibiliza somente com o deferimento, pela Justiça Eleitoral, do pedido de registro, caso preenchido o reconhecimento de todas as condições de elegibilidade e a ausência de causas de inelegibilidade”. O procurador alega ainda que a interpretação da defesa conflita com a própria Constituição, “ao permitir o deferimento do registro de um candidato improbo por meio de decisão proferida por órgão colegiado apenas cinco dias após a apresentação de seu pedido de registro”.

Apesar da batalha judicial, Arruda tem mantido uma intensa agenda de campanha. Ele participará nesta segunda-feira do debate com os demais candidatos ao governo. Mesmo condenado, Arruda lidera as pesquisas de intenções de voto.