MP Eleitoral pede a suspensão da pré-campanha de Pezão ao governo do Rio

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro pediu a proibição da propaganda antecipada do vice-governador Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio de Janeiro, em 2014. O procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro requereu a suspensão, em caráter liminar, de todo o material usado até o momento para promover o nome do vice-governador, o que inclui o site “Quem é Pezão”, o serviço de telemarketing, a página no Facebook e a veiculação de vídeos e jingles sobre o político. Ribeiro pede que, em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa diária de 5.000 reais.

Na semana passada, o nome de Pezão começou a circular por diferentes mídias. Na internet, lançou o seu portal e, no Facebook, uma página com a biografia e depoimentos de quem conhece o vice-governador. Pela televisão, apareceu como o realizador de obras, como a do teleférico do Complexo do Alemão e a do Arco Metropolitano. Em todos os canais, o mote foi:”Quem é Pezão?”, em uma tentativa de apresentar a figura do vice-governador, que atuou nos bastidores durante os sete anos de governo Cabral, para o eleitorado fluminense.

A medida tomada pela Procuradoria Regional Eleitoral foi baseada nesses vídeos e sites que, segundo nota do MPE, demonstraram “o desrespeito à igualdade de oportunidades buscada pela lei eleitoral”. O governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também respondem à representação por terem dado depoimentos em favor de Pezão antes do dia 5 de julho do ano da eleição (2014).

No pedido para proibir a propaganda, Ribeiro citou a liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu as propagandas partidárias do PMDB por fatos muito semelhantes aos questionados pela procuradoria. Depois do pedido do diretório nacional do PR, partido pelo qual deve se candidatar ao governo do Rio o deputado federal Anthony Garotinho, o TSE proibiu que as propagandas do PMDB fossem usadas para promover a pré-candidatura de Pezão.

“O desrespeito às normas eleitorais torna-se ainda mais flagrante com a produção e a divulgação de um jingle prévio de campanha ‘Quem é Pezão? Quem é Pezão?'”, diz

Ribeiro através de nota. “As condutas contestadas revelam a intenção de conquistar o eleitorado no pleito que ocorrerá no próximo ano, por meio da apresentação da marca do pré-candidato.”

A procuradoria também analisa as divulgações de outros pré-candidatos no estado do Rio de Janeiro para entrar – ou não – na Justiça Eleitoral com outras ações, tendo por objetivo a isonomia no pleito.

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