MP denuncia 12 por envolvimento com esquema de propina da Alstom

Doze investigados por envolvimento com um esquema de pagamento de propina por parte do grupo francês Alstom foram denunciados à Justiça na sexta-feira pelo Ministério Público Federal, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A acusação formal é resultado de investigação sobre a compra de equipamentos para uma subestação de energia para a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE, antiga Eletropaulo). O suborno a funcionários públicos na negociação teria sido pago entre 1998 e 2003.

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A denúncia, que abrange crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é a primeira de caráter criminal a envolver uma empresa envolvida no cartel dos setores de energia e metroferroviário. A Alstom é, ao lado da alemã Siemens, o principal alvo de investigações sobre pagamento de propina para a obtenção de contratos nos sistemas de transportes sobre trilhos dos governos federal, de São Paulo e do Distrito Federal. Há ramificações da apuração na França e na Suíça.

De acordo com o MPF, os crimes em questão foram cometidos na ocasião da assinatura do décimo aditivo do contrato Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo (Gisel), assinado pela EPTE e por outras três empresas, no total de 181,3 milhões de reais em valores atualizados, informa o jornal. O dinheiro serviria para a compra de equipamentos para uma subestação de energia. Para que não houvesse licitação, o grupo francês teria pago 23,3 milhões de reais aos servidores envolvidos, segundo a denúncia. Quando os equipamentos foram entregues, o governo não havia nem licitado o prédio para abrigá-lo. O dinheiro das propinas teria sido pago por meio de offshore no Uruguai.

Para justificar a saída do dinheiro, o esquema contrataria empresas de consultoria no Brasil. Entre elas, estariam a Cegelec Engenharia e a Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos – esta última de um empresário ligado ao ex-secretário de Governo de Covas e conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Robson Marinho. Dono da MCA, Romeu Pinto Junior confessou à PF ter “servido de intermediário do pagamento de propinas a funcionários públicos paulistas a mando da Alstom e por meio da MCA”. A MCA usaria três contas bancárias no UBP Zurich, uma no Banco Audi em Luxemburgo e outra no Bank Audi em Nova York.

O consultor teria recebido da Alstom 40,1 milhões de reais em 2000 e 2001 e de 2005 a 2007. Villas Boas teria recebido 2,65 milhões de reais da Alstom em 2000 e 2002 “sem justificativa plausível”. Ele teria feito grandes saques em espécie do dinheiro depositado pela Alstom. Parte foi enviada à Sanmoca Foundation, em Liechtenstein, e apareceu na conta bancária 230-566047, no Banco UBS, na Suíça. Ele alega inocência. A investigação começou após a apreensão na Suíça de documentos com diretores da Alstom sobre subornos.

Foram denunciados pelo MPF o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini, atualmente professor da Escola Politécnica da USP e prefeito da Cidade Universitária, e Celso Sebastião Cerchiari, diretor de operações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, empresa que incorporou a EPTE em 2001. Ambos são acusados de corrupção passiva e não constavam na relação de indiciados da Polícia Federal, embora tenham sido investigados. Já o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), indiciado pela PF, não foi acusado pelo MP. “Forçoso reconhecer a inexistência, pelo menos por ora, de elementos de prova suficientes para a propositura da ação penal pública”, afirma a Procuradoria a respeito do tucano, segundo o jornal. Os procuradores vão instaurar um inquérito específico para investigar Matarazzo.

Também foram denunciados, por lavagem de dinheiro, José Geraldo Villas Boas, ex-presidente da Cesp e dono de uma das offshores acusadas de lavar dinheiro do esquema, os lobistas Romeu Pinto Junior, Jean-Pierre Courtadon, Jean Marie Lannelongue, além do ex-diretor de marketing da Alstom Daniel Huet e o lobista Jorge Fagali Neto.

Ainda de acordo com o jornal, a Procuradoria ressalta que o ex-diretor financeiro da Alstom Thierry Arias e o ex-diretor da Cegelec Jonio Foigel pagaram 23,3 milhões de reais em propinas para funcionários da Eletropaulo, da EPTE, do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Energia. Segundo o MPF, tiveram o auxílio do lobista Cláudio Luiz Petrechen Mendes e de Sabino Indelicato, sócio do conselheiro do TCE Robson Marinho.