Moro decide que documentos da Suíça poderão ser usados em processo contra Odebrecht

Juiz deu razão ao MPF e manteve documentos referentes a offshores controladas pela empreiteira nos autos que investigam corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Por Da Redação 10 fev 2016, 14h00

Moro observou em seu despacho que a Odebrecht busca "ganhar tempo" — Moro observou em seu despacho que a Odebrecht busca (Laílson Santos/VEJA)

O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, decidiu hoje que as provas coletadas via acordo de cooperação com a Justiça suíça poderão ser utilizadas no processo que investiga pagamento de propinas pela Odebrecht no exterior. Os pagamentos foram feitos por meio de empresas offshore controladas pela empreiteira e se destinavam a diretores da Petrobras, que também usavam offshores para receber os valores. O ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria, preso na 14ª fase da Lava Jato, pleiteava a retirada dos documentos referentes às contas e depósitos bancários do processo que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, enquanto o Ministério Público Federal defende o uso das provas.

Em seu despacho, o juiz federal questionou retoricamente se “há ou não decisão da Corte Suíça obstaculizando a utilização dos documentos?”, respondendo negativamente em seguida. Sergio Moro ressalta que, apesar de reconhecer um erro procedimental do Ministério Público suíço, a “Corte suíça não proibiu as autoridades brasileiras de utilizar os documentos, nem solicitou a sua devolução. Pelo contrário, denegou expressamente pedido nesse sentido da Havinsur/Odebrecht”. Segundo o juiz, “o erro procedimental não é suficiente para determinar a ilicitude da prova” porque ela não foi produzida por meio de “violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado”.

Moro ainda observou que a Odebrecht busca, por meio de seus executivos e advogados, “apenas ganhar mais tempo”, e restabeleceu o prazo para as alegações finais da defesa da empreiteira no processo, suspenso na terça-feira da semana passada. A partir de amanhã, a Odebrecht terá dez dias para tomar conhecimento da decisão de Moro e, depois da ciência, mais sete dias para apresentar sua defesa final a respeito das provas obtidas via Suíça.

Na semana passada, por considerar a questão “relativamente complexa”, Moro havia suspendido o processo para que o MPF se manifestasse. A decisão do magistrado havia ocorrido após a Justiça suíça ter considerado “irregular” o procedimento de envio de provas obtidas no país europeu contra a Odebrecht à Procuradoria brasileira. Embora tenha apontado a falha, a corte suíça entendeu que o Brasil não tinha de devolver os documentos bancários enviados, conforme havia pedido a Odebrecht na intenção de anular as provas levantadas no exterior.

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O recurso que motivou a decisão da Justiça suíça foi impetrado pela Havinsur S/A, offshore por meio da qual a Odebrecht pagou, em março de 2010, 565.000 dólares à Milzart Overseas Holdings, sediada em Mônaco e controlada pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Além de Duque, o MPF informou que receberam propina da empreiteira os ex-diretores de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, da área Internacional, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, e o ex-gerente da Diretoria de Serviços, Pedro Barusco.