Ministro nega recurso e STF decide nesta quarta se Cunha vira réu

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que fosse adiado o julgamento em que a Corte vai discutir se aceita ou não denúncia contra ele por crimes relacionados à Operação Lava Jato. A defesa havia solicitado que o caso fosse postergado por uma semana porque ainda não foram apreciados dois recursos anteriores do peemedebista. Com a decisão, o julgamento será nesta quarta-feira.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou a primeira das denúncias contra Eduardo Cunha em agosto do ano passado por considerar haver indícios de que o peemedebista praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ação, além da condenação criminal, o chefe do Ministério Público pediu que a corte imponha restituição de 40 milhões de dólares classificados como “produto e proveito dos crimes” de Eduardo Cunha, e outra parcela, no mesmo valor, como reparação dos danos causados à Petrobras e à administração pública – no total, 277 milhões de reais, conforme cálculo do MPF.

Segundo na linha sucessória da República e responsável por dar seguimento a eventuais pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha é a principal pedra no caminho do Palácio do Planalto desde que assumiu o cargo. O embate piorou depois que o lobista Julio Camargo, em acordo de delação premiada, o acusou de ter embolsado 5 milhões de dólares do propinoduto. No final do ano passado, Janot pediu que o Supremo afaste o peemedebista do cargo sob a alegação de que ele usava o cargo no Congresso para impedir investigações contra ele.

Denúncia – As primeiras referências ao envolvimento de Eduardo Cunha no petrolão apareceram em 13 de outubro de 2014, quando o doleiro Alberto Youssef prestou depoimento no acordo de delação premiada e implicou o peemedebista em um esquema de pagamento de dinheiro sujo para viabilizar contratos de empresas privadas com a Petrobras. Segundo o delator, nas negociações para o aluguel de um navio plataforma da Samsung Heavy Industries para a Petrobras, “foi demandado que Julio Camargo repassasse para o PMDB percentual [de propina] que se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do partido PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha”. Youssef também informou que “diante da paralisação do pagamento das comissões”, Cunha articulou na Câmara dos Deputados a apresentação de pedidos de informações envolvendo a Petrobras, a Mitsui e a Toyo Setal como forma de pressionar Julio Camargo a depositar a propina.

O ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca e um dos carregadores de propina de Youssef, também afirmou em depoimento que fez entregas de propina em um endereço de Eduardo Cunha. Mas a situação se tornou mais grave mesmo com o depoimento de Julio Camargo ao juiz Sergio Moro no dia 16 de julho do ano passado. As suspeitas de recebimento de propina integram apenas a primeira denúncia contra Eduardo Cunha relacionada ao petrolão.