Ministro da Justiça tentou adiar votação do TCU sobre Pasadena

A ofensiva de petistas e governistas que antecedeu o julgamento, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do caso Pasadena contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – pasta à qual é subordinada a Polícia Federal, que também apura o caso, mas em inquérito criminal. Segundo reportagem desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo, Cardozo acompanhou o advogado-geral da União, Luis Adams, em audiência com o presidente do TCU, Augusto Nardes, um dia antes da votação em plenário sobre o caso. A dupla pediu a Nardes que adiasse a votação, pedido ignorado pelo relator do processo, ministro José Múcio. Adams alegou que precisava de mais prazo para defender a Petrobras. A meta dos petistas era empurrar a decisão do colegiado para depois da eleição de outubro.

A visita do ministro da Justiça ao TCU não estava prevista. Ouvida pelo jornal, a assessoria de Cardozo alega que cabe ao ministro “acompanhar regularmente todos os casos que dizem respeito a atividades ordinárias da pasta – o que justifica a atuação junto aos órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário por meio do titular da pasta, secretários e diretores”. A nota não explica, contudo, porque o pedido de adiamento de um julgamento do TCU seria atividade ordinária de sua pasta. Já a AGU argumenta que o advogado-geral pode, por lei acompanhar processos que digam respeito a estatais, inclusive no TCU. No caso de Pasadena, a AGU ingressou no processo como parte interessada em maio.

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A ofensiva não se deu apenas nessa ocasião. Como informou o colunista de VEJA Reinaldo Azevedo em seu blog, o ex-presidente Lula encontrou-se dias antes do julgamento com José Múcio, seu ex-ministro das Relações Institucionais, para uma conversa em São Paulo. Chegou a acenar com uma vaga no Supremo Tribunal Federal na tentativa de impedir a votação do relatório.

Em 23 de julho, por unanimidade, o plenário do TCU aprovou a indisponibilidade de bens de ex-diretores da Petrobras que participaram do processo de compra da refinaria de Pasadena. Os ministros chegaram à conclusão de que a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na malfadada operação de compra da refinaria nos Estados Unidos.

Ao analisar o caso, os ministros determinaram que o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, os ex-diretores da Área Internacional, Nestor Cerveró, e de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa, tenham os bens indisponibilizados para futura reparação aos cofres públicos, mas isentaram de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio.