Mensaleiros armam ‘calote’ nas multas impostas pelo STF
Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach precisam depositar em juízo 11,06 milhões de reais; Valério reclama que bens estão bloqueados
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20 jan 2014, 16h23
(Atualizada às 18h38)
O empresário Marcos Valério de Souza, condenado como o operador do mensalão, e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach não pretendem pagar nesta segunda-feira a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Juntos, eles precisam depositar hoje, em juízo, 11,06 milhões de reais, mas a defesa do trio afirma que os condenados não têm condições financeiras de arcar com os valores – no caso de Valério, os recursos estão depositados em uma conta bloqueada pela Justiça.
As multas do mensalão
– Marcos Valério: R$ 4.446.384,39
– Ramon Hollerbach: R$ 3.966.446,88
– Cristiano Paz: R$ 2.655.222,04
– Valdemar Costa Neto: R$ 1.668.784,81
– Carlos “Bispo” Rodrigues: R$ 1.057.072,56
– José Genoino: R$ 667.513,92
– Delúbio Soares: R$ 466.888,90
– Jacinto Lamas: R$ 370.841,07
Reservadamente, advogados afirmam que os condenados não pagarão as quantias porque avaliam que não faz diferença enfrentar mais uma ação judicial – no caso, de execução fiscal. Marcos Valério responde a pelo menos onze ações penais, duas delas com sentença condenatória, além dos quarenta anos de prisão impostos pelo STF no mensalão. Cristiano Paz enfrenta cerca de trinta processos. Os dois, ao lado de Ramon Hollerbach, foram sentenciados às penas mais longas e multas mais altas.
Os defensores dos mensaleiros reclamam que os valores das multas não são realistas – apenas Marcos Valério foi penalizado com sanção de 4,4 milhões de reais. “Não faz diferença pagar ou não, é como se um de nós não pagasse o IPVA”, disse ao site de VEJA um advogado que atua no caso.
O advogado Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, informou que os bens do operador do esquema criminoso estão bloqueados e não há recursos livres para quitar a multa. Na última sexta-feira, ele apresentou pedido para que o Banco Central informasse o valor dos recursos de Valério que estão bloqueados para depois avaliar como pode pagar. O prazo para o depósito dos recursos vence nesta segunda-feira e, sem a manifestação do BC, não haverá pagamento.
Cristiano Paz e Ramon Hollerbach alegam que não tem dinheiro suficiente para pagar a multa. Parte do patrimônio deles, como carros, também está bloqueada por decisão judicial. Por lei, não é possível penhorar o imóvel que serve de residência aos condenados.
As ações de execução fiscal são um dos principais processos a travar os tribunais de todo o país. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas na esfera da Justiça estadual, 22 milhões de processos dessa natureza estavam pendentes em 2012. Na Justiça federal, os processos extrajudiciais fiscais, como o caso dos condenados que não pagarem as multas do mensalão, representavam, há cerca de dois anos, 80% de todos os processos em fase de execução. A cada cem processos de execução extrajudicial fiscal na Justiça em 2012, apenas onze deles foram resolvidos. No caso do mensalão, as ações de execução fiscal devem ser processadas na Vara de Execução Fiscal do DF. O Tribunal de Justiça do DF estima que tramitem na Vara cerca de 300.000 ações dessa natureza.
Leia também: Valdemar quer parcelar multa de R$ 1,6 milhão
Genoino – Ao contrário dos condenados que atuavam no núcleo operacional do mensalão, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino informou, por meio de seu advogado, que depositou na tarde desta segunda-feira a multa imposta a ele pelo crime de corrupção ativa. Em valores atualizados, Genoino deve cerca de 667.500 reais. O dinheiro foi obtido por meio de uma campanha de arrecadação na internet – conseguiram cerca de 700 000 reais. A família de Genoino ainda discute o que fazer com os recursos excedentes, afirmou o advogado Luiz Fernando Pacheco.
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