Marinor Brito tenta impedir posse de Jader no Senado

Destituída do cargo por decisão da Justiça, representante do PSOL alega que adversário não pode assumir o posto durante o recesso parlamentar

Por Gabriel Castro
27 dez 2011, 17h56

Jader Barbalho: adversária argumenta que posse seria "privilégio contrário ao estado de direito" — Jader Barbalho: adversária argumenta que posse seria (Pedro Ladeira/Folhapress/VEJA)

Na véspera da posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado, a atual ocupante da vaga ainda tenta impedir que o adversário assuma o cargo. Marinor Brito (PSOL-PA) entrou nesta terça-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento da cerimônia, marcada para esta quarta.

Marinor, que tem poucas esperanças de ficar com a vaga que havia herdado graças à Lei da Ficha Limpa, se prendeu a um detalhe para atrapalhar a vida de Jader: segundo ela, a posse não pode ocorrer durante o recesso parlamentar, já que isso constituiria um “privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”.

A senadora diz que o Congresso só pode se reunir nas férias caso haja convocação extraordinária. Marinor diz ainda que a Mesa Diretora do Senado, que deve dar posse a Jader, não pode substituir a Comissão Representativa, o colegiado de senadores formado para, em caso de urgência, representar os 81 parlamentares durante o recesso.

A posse de parlamentares normalmente se dá em plenário. No caso de Jader, por causa das férias, a cerimônia deve ficar restrita ao gabinete da presidência da Casa. Para dar força a seu pedido, Marinor Brito ainda lança mão de outro argumento: “A decisão do STF que teria concedido o registro de candidato aguarda publicação do acórdão, não havendo ordem de posse imediata ou de execução incontinenti”.

Controvérsia – Candidato mais votado na disputa pelo Senado no Pará, Jader Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Como o segundo colocado, Paulo Rocha (PT), também foi declarado inelegível, a postulante do PSOL, quarta colocada na disputa, acabou beneficiada. Flexa Ribeiro (PSDB), o mais votado, havia ficado com a primeira das duas vagas. Até então, valia a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que validara a Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2010. Mas, depois do pleito, o STF decidiu que a medida não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado. Por isso, Jader voltou a ter direito à vaga no Senado.