Governo sugere pronto-atendimento judicial em protestos
Ideia foi debatida em reunião de grupo de trabalho criado para articular reação aos atos violentos durante os protestos
O grupo de trabalho montado pelo Ministério da Justiça para combater a ação de grupos violentos em protestos chegou às primeiras propostas concretas em reunião realizada nesta quinta-feira. A principal é a criação de um pronto-atendimento judicial para coibir eventuais violações de direitos durante as manifestações, que foi discutida, nesta quinta-feira, entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os secretários de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Ainda está em fase de estudos a formulação desse juizado itinerante, como os que são montados em estádios de futebol. A ideia é ter um juiz de prontidão para punir de forma rápida quem cometa abusos nos protestos, tanto policiais como mascarados. A proposta será oficializada até 25 de novembro, e então será encaminhada aos tribunais de justiça do Rio e de São Paulo.
Outra ideia discutida pelo grupo é criar um fórum aberto à participação da população e do poder público para tentar solucionar conflitos entre policiais e manifestantes, nos moldes do fórum criado pelo Ministério Público para mediar conflitos agrários. A proposta foi apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.
Está prevista para a próxima quarta-feira o início das tratativas para padronizar a ação das polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo nas manifestações.
Nas próximas semanas também devem ser debatidas outras questões inerentes ao posicionamento do governo frente aos atos de vandalismo nos protestos, como o aumento da pena para o crime de dano e a criação de um agravante jurídico em casos de agressão contra policiais. No próximo dia 29, representantes dos órgãos que se encontraram nesta quinta-feira voltarão a se reunir para avaliar o resultado do trabalho realizado. A partir disso, o debate pode chegar ao Congresso, por meio de propostas de alteração na lei. “Eu acredito que aquilo que entrar em consenso já terá uma densidade que permitirá um diálogo rápido com o poder legislativo”, afirmou o ministro da Justiça, após a reunião.
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