Lobby de ex-presidentes atrasa discussão sobre sigilo

Pressionado por Sarney e pelo PT, governo recuou duas vezes na discussão sobre a proposta que cria prazo para a divulgação de dados sigilosos

Por Gabriel Castro
16 jun 2011, 07h12

Sarney jura que não legisla em causa própria e alega querer evitar constrangimentos diplomáticos (André Dusek/AE/VEJA)

A incerteza do governo e o de ex-presidentes devem adiar a discussão, no Senado, sobre o projeto que regulamenta o acesso a informações sigilosas. A proposta, já aprovada pela Câmara, limita em 50 anos o sigilo para estes arquivos. Mas o Planalto passou a defender o segredo eterno para parte desse material.

O Projeto de Lei Complementar trata do acesso a todos os tipos de comunicações internas, auditorias, ofícios e outras modalidades de arquivo produzidas pelos três poderes, em todos os níveis. A medida faz referência à “Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos”. A única ressalva diz respeito a projetos científicos ou ligados à segurança nacional.

O jogo de interesses aumentou a indecisão do governo quanto ao assunto. No ano passado, o governo Lula aceitou que a Câmara trocasse, no projeto, o sigilo absoluto por um limite de 50 anos. Depois, quando o texto já tramitava no Senado, passou a defender o segredo eterno. Agora, sinaliza que vai engavetar provisoriamente a proposta: o caráter de urgência foi retirado, o que permite o adiamento da discussão.

Aparentemente, a primeira mudança de postura do governo veio para atender aos interesses de aliados: não por acaso, o maior lobby contra o projeto dentro da Casa vem de dois ex-presidentes da República: José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL). Sarney jura que não legisla em causa própria: alega que seu interesse é evitar constrangimentos diplomáticos quando se revelarem, por exemplo, as circunstâncias da formação das fronteiras brasileiras.

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Depois da repercussão negativa de sua defesa do sigilo eterno para documentos do governo, o presidente do Senado tentou se explicar. Nesta quarta-feira, Sarney emitiu uma nota em que detalha os itens do projeto com os quais concorda. E, apesar de ter dito ser vítima de um mal-entendido, reafirma seu apoio à possibilidade de sigilo eterno. A oposição critica: “Nenhum ex-presidente pode ter esse privilégio”, diz o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).

É difícil, aliás, achar um parlamentar que concorde com Sarney: o senador Pedro Taques (PDT-MT) diz que o sigilo eterno fere a Constituição: “Isso iguala o Brasil a uma republiqueta de bananas”, defende.

O segundo recuo do governo veio depois de uma reação da própria bancada do PT, que é amplamente favorável à divulgação dos arquivos. O líder do partido no Senado, Humberto Costa (CE), foi pego de surpresa com a decisão do Planalto. Agora, diz que vai pedir uma explicação do Executivo e discutir o assunto com a bancada: “Nós vamos ouvir as razões do governo e, diante dessas razõs, vamos tomar uma decisão”, diz ele.

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Embora não admita a mudança de posição, o Planalto não quis comprar briga e agora se mostra disposto a estender o debate. É possível que o texto volte a ser analisado por alguma comissão temática da casa e, dessa forma, possa ser novamente alterado. “O que o governo quer é debater a matéria”, justifica o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Proposta – O texto em discussão no Senado classifica os documentos sigilosos em reservados, secretos e ultrassecretos. Apenas estes últimos podem ser ocultados pelo prazo máximo. O projeto faz ressalva à divulgação de dados pessoais que firam a intimidade de cidadãos. Nestes casos, o sigilo pode ser mantido por até 100 anos.

A medida também obriga os órgãos públicos a disponibilizarem na internet os documentos que não foram objeto de sigilo. E cria um prazo de 10 dias para que o pedido de informações seja respondido. A legislação atual estabelece um prazo máximo de 30 anos para a manutenção do segredo, mas não limita a extensão desse prazo.