Líder do PSDB pede investigação contra Dilma por nomeação de Lula

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), apresentou nesta segunda-feira à procuradoria-geral da República representação criminal contra a presidente Dilma Rousseff. O tucano pede que o procurador-geral Rodrigo Janot abra investigação para apurar se a presidente cometeu o crime de corrupção passiva privilegiada ao tentar nomear o ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil. O senador se baseia na interpretação de que o Código Penal estabelece como crime casos em que funcionários públicos cedem à influência de outros para burlar os princípios da moralidade e da impessoalidade. “Ela comete infração de seu dever funcional ao não observar e zelar pelos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e de atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário”, diz Cunha Lima.

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Na última semana, Rodrigo Janot havia encaminhado novo parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendeu que seja anulado o ato de nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. O chefe do Ministério Público se valeu, entre outros argumentos, dos grampos telefônicos em que Lula mostra preocupação com a tramitação do processo penal contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, e em que avalia estar “assustado” com a “República de Curitiba”, em referência aos procuradores da Operação Lava Jato. O grampo mais revelador, porém, é aquele em que o petista e a presidente Dilma Rousseff discutem a assinatura do termo de posse “em caso de necessidade”. Depois da manifestação do de Janot, o ministro Gilmar Mendes, que é relator do caso, já liberou o processo para ser pautado no plenário do STF.

Para o procurador-geral, existem indícios claros, com base na análise dos acontecimentos que envolvem o petista, de que sua nomeação seria uma fraude à Justiça por garantir foro privilegiado ao ex-presidente unicamente para que ele não fosse julgado por Sergio Moro. Rodrigo Janot cita, em sua argumentação, a dança de cadeiras promovida no Palácio do Planalto para abrir uma vaga a Lula na Casa Civil. “A sofreguidão para inserir o ex-Presidente no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil levou o Governo Federal a designar seu anterior ocupante, o Senhor Jaques Wagner, para o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, que até então possuía natureza especial e foi apressadamente transformado em cargo de ministro pela Medida Provisória 717”, relata o MP.