Líder do PMDB vira réu por uso de documento falso

Eduardo Cunha apresentou certidões com assinaturas falsificadas para escapar de processo no Tribunal de Contas do Rio; advogado nega

Por Gabriel Castro, de Brasília
21 mar 2013, 16h56

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira denúncia contra o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), pelo crime de uso de documento falso. A corte considerou haver indícios de que o parlamentar sabia da existência de assinaturas falsas em quatro documentos apresentados por ele ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro em 2002. Na época, Cunha pretendia se livrar de suspeitas de irregularidades na Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (Cehab), que foi presidida por ele.

O relator, Gilmar Mendes, aceitou a denúncia e foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski foram voto vencido. As investigações constataram que eram falsas as assinaturas de três promotores e um procurador, incluídas nas certidões. Apontado como responsável pela falsificação, Élio Fischberg, então 2º subprocurador-geral de Justiça do Rio, já foi condenado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a aceitação da denúncia: “De posse dos documentos falsificados, Eduardo Cunha peticionou nos autos do processo e fez juntar as cópias dos documentos, guardando consigo os originais”, disse Gurgel.

Gilmar Mendes concordou: “A materialidade resta comprovada nos autos”. Joaquim Barbosa, o presidente da corte, lembrou que Cunha era o principal interessado no crime. “Não vislumbro credibilidade na alegação de desconhecimento da falsidade ideológica por parte do denunciado, uma vez que as informações constantes nos documentos se referem a ele próprio.”

Por outro lado, o advogado de Cunha, Alexandre de Moraes, afirmou que seu cliente desconhecia a origem dos documentos: “Como qualquer investigado, ele solicitou certidões tanto no âmbito penal quanto no âmbito cível”, afirmou. O ministro Luiz Fux disse que o conjunto das provas não permite atribuir qualquer suspeita a Eduardo Cunha. “Os próprios corréus dizem que ele não sabia que o documento era falso”, afirmou o ministro. “Uma pessoa pode usar um documento falso, mas é preciso saber se ela usa ciente de que o documento é falso”, acrescentou Fux.