Lewandowski nega ter atuado em benefício próprio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski divulgou uma nota nesta quarta-feira negando ter atuado em causa própria ao conceder uma liminar para barrar investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma reportagem publicada nesta quarta pelo jornal Folha de S.Paulo revela que o ministro está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 1990. Ao conceder a liminar que sustou a apuração, o ministro estaria beneficiando a si próprio.

“Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão”, disse em nota.

Segundo Lewandowski, a liminar foi concedida em caráter “precaríssimo”, para sustar o ato contestado até a prestação de informações sobre o caso. “Tomei a decisão, em face da amplitude das providências determinadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que compreendem a quebra do sigilo de dados fiscais e bancários de um número indeterminado e indiscriminado de magistrados e servidores de vários tribunais de todo o país”, afirmou. Ele disse ainda que só tomou a decisão por causa da ausência do relator do caso, Joaquim Barbosa, que deverá tomar posição definitiva sobre o tema após o recesso do Judiciário.

Peluso – Mais cedo, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, saiu em defesa de Lewandowski. Disse, por meio de nota, que ele tem “exemplar” vida profissional e agiu no cumprimento do dever legal. Peluso aproveitou para criticar a atuação do CNJ, órgão responsável pelo controle e transparência administrativa do Judiciário.

“A vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça”, disse. “Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos ‘vazamentos’ veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes”.

De acordo com o jornal, o próprio Peluso teria recebido do Tribunal de Justiça de São Paulo o pagamento de 700 000 reais, também sob investigação. O presidente do STF defende o esvaziamento dos poderes do CNJ e chegou a comprar uma briga pública com a corregedora do órgão, Elaina Calmon, depois que ela declarou que há “bandidos escondidos atrás da toga”.

No último dia 19, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar que limita os poderes do CNJ para investigar juízes suspeitos de irregularidades. Para o ministro, o órgão só deve apurar os casos depois que as corregedorias dos tribunais regionais tiverem analisado as acusações contra o magistrado. Hoje, investigações de diferentes órgãos podem ocorrer simultaneamente.