Lava Jato: PF indicia Dirceu, irmão e filha do ex-ministro

A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde o dia 3 de agosto na carceragem da PF em Curitiba por suspeitas de receber propina e utilizar a empresa JD Consultoria para embolsar repasses de dinheiro sujo de empreiteiras. Dirceu cumpria prisão domiciliar em Brasília – por causa da condenação pelo julgamento do mensalão – quando foi alvo de um mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro.

Também foram indiciados o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que foi preso temporariamente na Lava Jato, o ex-assessor Roberto ‘Bob’ Marques e a filha do petista, Camila. Constam ainda da lista de indiciados Julio César dos Santos, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, o executivo José Antunes Sobrinho, os lobistas Fernando Moura e Olavo Moura, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e os executivos da construtora Engevix Cristiano Kok e Gerson Almada por crimes como formação de quadrilha, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Com o indiciamento, abre-se prazo para que o Ministério Público analise as suspeitas contra Dirceu e decida oferecer denúncia contra o petista. A expectativa é de que a acusação formal contra o ex-chefe da Casa Civil seja apresentada à Justiça até sexta-feira.

Dirceu voltou à cadeia na fase da Operação Lava Jato conhecida como Pixuleco, termo utilizado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a propina com que a empreiteira UTC abastecia o caixa do PT. Em uma análise inicial, o Ministério Público chegou a classificar o ex-ministro como a pessoa responsável por instituir o esquema do petrolão. Para os procuradores da Lava Jato, o ex-ministro deu continuidade ao esquema durante o mensalão e se beneficiou dele mesmo após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que o mandou para a cadeia. Os dois relatórios da PF sobre a fase Pixuleco confirmam, de acordo com os policiais, a movimentação de 59 milhões de reais em propina, mas os próprios investigadores estimam que o montante de dinheiro sujo pode chegar a 84 milhões de reais,

Segundo os investigadores, entre as principais prova contra o ex-ministro José Dirceu estão repasses de dinheiro à JD Consultoria, empresa do ex-ministro, sem a prestação de serviços. “Apesar dos documentos que foram entregues, não há, até hoje, uma comprovação sequer do serviço prestado pela JD Consultoria”. Além disso, há pagamentos em espécie, mensalmente, a Dirceu e a pessoas próximas a eles. “Há uma série de outros pagamentos, como reforma e compra de imóveis de terceiros, que são decorrentes de outras operações entre os envolvidos nos esquema de corrupção”. Apenas a empresa Jamp, por exemplo, de propriedade de Milton Pascowitch, pagou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo, e ainda comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista. Pascowitch já havia sido detectado na lista de supostos clientes da “consultoria” de José Dirceu – no rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp – ela pagou 1,457 milhão de reais para Dirceu.

Na decisão que determinou a prisão preventiva de Dirceu no início do mês, o juiz Sergio Moro declarou haver indícios de que José Dirceu agia de forma “profissional” e “habitual” no esquema criminoso. Segundo o magistrado, as provas recolhidas no âmbito da Lava Jato – e potencializadas com as revelações do lobista Milton Pascowitch de que os repasses a Dirceu eram propina – indicam que o ex-ministro “persistiu recebendo vantagem indevida durante toda a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em plenário”. A audácia do petista de embolsar dinheiro sujo enquanto tentava desqualificar o julgamento do mensalão pelo STF indica, segundo Moro, “acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte”.

Os depoimentos do lobista Milton Pascowitch, preso em maio na 13ª fase da Lava Jato, reforçaram os indícios de crimes praticados por Dirceu. Segundo os investigadores, a JD Consultoria era utilizada para simular contratos de prestação de serviços e dar ares de veracidade para os pagamentos de propina enviados à empresa.