Kassab vira réu em ação criminal do caso Controlar

Justiça aceitou denúncia contra ex-prefeito e ex-presidente da empresa de inspeção veicular por violação da lei de licitações

Por Da Redação
10 fev 2013, 12h00

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) se tornou réu na ação criminal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que aponta irregularidades no caso Controlar – a empresa responsável pela inspeção veicular na capital.

O juiz Djalma Rubens Lofrano Filho, da 7.ª Vara Criminal da Capital, aceitou a denúncia do MPE contra Kassab e o empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 7 de fevereiro.

Kassab é acusado de violar a Lei de Licitações na contratação da Controlar. Segundo o MPE, o contrato causou prejuízo de1,1 bilhão de reais aos cofres públicos e aos proprietários de carros registrados na capital.

A denúncia, oferecida pela procuradora de Justiça Marcia de Holanda Montenegro, foi apresentada em outubro à Justiça. Na ocasião, Kassab exercia o mandato de prefeito de São Paulo e detinha foro especial. Ao deixar o cargo, no final do ano passado, ele perdeu o privilégio e os autos foram remetidos pelo TJ à primeira instância da Justiça.

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Kassab e Azevedo são acusados formalmente por crimes definidos na lei de Licitações, que proíbe a concessão e o recebimento de vantagens durante processos licitatórios. Se condenados, eles podem pegar pena de dois anos a quatro anos de prisão e ainda pagar uma multa. De acordo com a publicação no diário, a defesa de Kassab e de Azevedo têm de dez dias para contestar a denúncia.

Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, o advogado Pierpaolo Bottini, que defende Kassab, disse que “o recebimento da denúncia não significa a constatação de nenhuma irregularidade no contrato”. Já José Luis Oliveira Lima, que defende Azevedo, alegou que a denúncia contra seu cliente “é manifestamente improcedente”.

Contrato – O caso Controlar começou a ser delineado em 1996, quando o contrato foi assinado e a prefeitura era comandada pelo então prefeito Paulo Maluf. O documento não entrou em vigor e contrato, que tinha prazo de vigor de dez anos, ficou congelado. Em 2008, dois anos depois do prazo, ele foi desengavetado por Gilberto Kassab pelo então prefeito, que ignorou alertas feitos por técnicos da prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Município, que apontaram irregularidades na empresa..

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A denúncia aponta que a Controlar não tinha capacidade técnica exigida no início do contrato para a prestação do serviço e cobrava 20% mais do que o valor considerado apropriado para a inspeção. Por fim, a empresa teria dado garantias financeiras falsas para poder ganhar a licitação.

O programa de inspeção de São Paulo é realizado anualmente. Os proprietários pagam uma taxa de R$ 61,98 e, sem o certificado de inspeção, não conseguem renovar o licenciamento do veículo. A multa para quem não cumprir a inspeção é de 550 reais.

Em novembro de 2011, o Ministério Público Estadual apresentou uma primeira acusação contra Kassab por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito chegou a ter os bens bloqueados judicialmente, mas acabou revertendo a decisão 40 dias depois.