Justiça usa material da Acrônimo em ação eleitoral contra Pimentel

Polícia Federal encontrou indícios de subfaturamento na campanha. Documentos vão para processo que pode cassar mandato do governador de Minas Gerais

Por Felipe Frazão 1 dez 2015, 19h38

Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais (Luiz Costa/Hoje em Dia/Folhapress)

Um conjunto de documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Acrônimo vai servir como prova na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação do diploma do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por abuso de poder econômico. A ação promovida pelo Ministério Público Eleitoral foi aberta porque Pimentel extrapolou em mais de 10 milhões de reais o limite de gastos na campanha do ano passado. Os documentos encontrados pela Polícia Federal indicam que houve subfaturamento de despesas com gráficas a serviço de Pimentel – ou seja, há evidências de que as despesas do petista foram ainda maiores.

Relator da ação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o desembargador Domingos Coelho autorizou nesta segunda-feira que notas fiscais de despesas da campanha de Pimentel apreendidas na Acrônimo sejam compartilhadas com o processo eleitoral em Belo Horizonte. As provas fazem parte do inquérito da Polícia Federal em Brasília, que apura falsidade ideológica para fins eleitorais – crime com pena de até cinco anos de reclusão.

“Os documentos apresentados revelariam que um valor milionário de recursos gastos na campanha teria deixado de ser registrado por Fernando Pimentel, implicando igualmente uma quantia captada de maneira ilícita, sem identificação da fonte doadora. Tal método obscuro e ilícito de realização de despesas, segundo o peticionário [Ministério Público Eleitoral], teria sido engendrado para eximir de responsabilidades o então candidato, que, no entanto, promoveu uma extrapolação do limite de gastos de campanha caracterizado por claro abuso de poder econômico”, escreveu o desembargador na decisão.

O Ministério Público e a Polícia Federal suspeitam que metade do material impresso da campanha de Pimentel tenha sido subfaturada ou objeto de caixa dois – gastos não declarados. O valor total é de 6 milhões de reais, conforme relatório do Superior Tribunal de Justiça, instância responsável pela investigação de governadores por causa do foro privilegiado.

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As notas fiscais sugerem que Pimentel deixou de registrar 362.312,25 reais equivalentes a 34 milhões de panfletos impressos Gráfica e Editora Brasil Ltda, de familiares do empresário e também alvo da PF Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, amigo do governador. Um cruzamento de dados de uma planilha apreendida na gráfica de Bené com comprovantes de pagamento e ordens de serviço emitidas mostra que material de propaganda produzido pela Gráfica e Editora Colorprint Ldta (microempresa de apenas um funcionário) foi maior e custou bem mais do que o registrado nas notas fiscais.

Os impressos trazem slogans da campanha petista como “Competência para fazer melhor” e “Ouvir para fazer melhor”. Os pagamentos foram intermediados pelo Comitê Financeiro Único do PT/MG. A Colorprint recebeu mais de 1,5 milhão de reais do comitê.

Técnicos do TRE-MG fazem uma perícia, solicitada pela defesa do petista, na prestação de contas de Pimentel, cuja rejeição pela corte motivou a abertura da ação de investigação (AIJE). O tribunal considerou que Pimentel não respeitou o limite de 42 milhões de reais e reprovou a prestação de contas do governador.