Justiça quebra sigilo de Capez e de dois ex-assessores do governo Alckmin
Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e os ex-assessores são investigados na Operação Alba Branca, que apura um esquema de fraudes em contratos de merenda escolar
O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), e de dois ex-assessores do governo Alckmin – Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, ex-Casa Civil, e Fernando Padula, ex-Secretaria da Educação -citados na Operação Alba Branca, investigação que desmontou a máfia da merenda escolar. A decisão foi tomada nesta segunda-feira.
O acesso aos dados fiscais do deputado abrange desde o início de 2013. A busca das informações bancárias de Capez abrange desde 1º de janeiro de 2014. A abertura de dados sigilosos alcança também um assessor e dois ex-assessores de Capez, apontados na investigação: Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o “Meriva”. A Justiça autorizou, inclusive, acesso aos computadores utilizados pelos aliados do presidente da Assembleia.
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Sérgio Rui é o relator da Alba Branca no TJ, corte que detém competência para investigar parlamentares estaduais. Ele autorizou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Capez, “Moita”, Padula e integrantes da cooperativa Coaf por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa.
O procedimento investigatório será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça sob crivo do Órgão Especial do TJ – colegiado formado por 25 desembargadores, os doze mais antigos do tribunal.
O desembargador não acolheu apenas um pedido da procuradoria – a decretação da prisão preventiva de Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista da Coaf, carro-chefe da organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras para fraudar licitações da merenda e superfaturar produtos agrícolas. A Coaf mirava também em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin.
Marcel está foragido desde 19 de janeiro, quando foi deflagrada a Alba Branca. Contra ele já pesa uma ordem de prisão temporária, expedida pela Justiça da Comarca de Bebedouro, na região de Ribeirão Preto.
Investigados ligados à cooperativa citaram o presidente da Assembleia como destinatário de comissão sobre valores de contratos com administrações municipais e com o Estado.
Grampos – O grampo da força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual pegou contatos frequentes do lobista da organização com Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, que era braço direito do chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin, Edson Aparecido – um dia antes de Alba Branca sair às ruas, “Moita” foi afastado.
A interceptação telefônica flagrou “Moita” operando com a máfia da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. Ele aparece orientando o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação estadual. “Moita” teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula, também ligado ao PSDB. A investigação mostra que Padula era chamado de “nosso homem” na Educação por integrantes da quadrilha.
O deputado Capez nega taxativamente ligação com a quadrilha da merenda e afirma que não recebeu propinas do esquema. Ele próprio antecipou-se e abriu para o desembargador Sérgio Rui, na sexta-feira, seus dados bancários e fiscais. O tucano afirma que não conhece o lobista Marcel Ferreira Júlio nem os ex-dirigentes da cooperativa Coaf. O advogado de Capez, criminalista Alberto Zacharias Toron, diz que não há nada que aponte ligação do presidente da Assembleia com o grupo investigado. Fernando Padula negou, assim que seu nome foi citado, qualquer envolvimento com a Coaf.
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(Com Estadão Conteúdo)
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