Justiça Federal cancela concessão da Marina da Glória para Eike Batista
Decisão cancela contrato entre a prefeitura do Rio e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (EBTE), que administrou a Marina
O projeto de revitalização da Marina da Glória, na zona sul do Rio, iniciativa do empresário Eike Batista, pode ser comprometida pela Justiça Federal. Uma decisão da 11ª Vara da Justiça Federal do Rio, motivada por uma ação popular impetrada em 1999, cancelou o contrato entre a Prefeitura do Rio e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (EBTE), que administrou o local de 1996 a 2009. A EBTE foi comprada pela REX, empresa de Eike Batista que planeja reformular a Marina. Diante da decisão, a REX não pode colocar em prática o projeto de revitalização, que prevê a construção de um centro de convenções e a instalação de 50 lojas. Na sentença, o juiz Vigdor Teitel afirma que a exploração comercial não pode ser o principal objetivo do equipamento.
“A exploração comercial da Marina da Glória está diretamente relacionada com sua aptidão natural (eminentemente náutica) e com a observância dos interesses coletivos dos usuários do local, não se concebendo que o desenvolvimento de atividades comerciais em uma marina se identifique com a exploração de empreendimentos e complexos comerciais”, escreveu o juiz.
Em nota, a REX afirmou que não é parte na ação judicial e por isso está apenas acompanhando o trâmite do processo. Segundo a empresa, como é de primeira instância, a decisão não afeta a concessão da Marina.
Para o juiz federal Vigdor Teitel, as alterações feitas até o momento e o projeto proposto para a marina descaracterizam as funções originais dos equipamentos. “Tal como engendrada, a exploração de serviços com finalidade comercial, permitindo a prestação de serviços de qualquer natureza e a realização de eventos culturais, sociais e esportivos, de forma indiscriminada e sem afinidades com a destinação náutica da Marina, encerrou um desvio de finalidade, por desvirtuar a destinação primária do bem público”, afirmou o magistrado, em sua sentença.
Eike perde, assim, uma batalha em seu ambicioso projeto que envolve a Marina, o Hotel Glória, atualmente em reforma, e a criação de mais um hotel na área litorânea próxima ao centro do Rio. A Justiça Federal considerou, entre as intervenções inadequadas para a marina, a extinção de vagas secas para barcos, a construção de um shopping e a parte central da reforma proposta pelo empresário, um espaço para eventos.
(Com Estadão Conteúdo)
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