Justiça multa Lula e Haddad por propaganda antecipada

A Justiça Eleitoral multou nesta terça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, o SBT e o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em 5 000 reais cada por propaganda eleitoral antecipada. O recurso foi apresentado pelo PSDB e pelo PPS, em razão da entrevista de Lula ao Programa do Ratinho no dia 31 de maio.

Em sua decisão, a juíza Carla Themis Lagrotta Germano afirma que que há “clara indução ao eleitor no pedido de votos, na medida em que o pré-candidato se identifica como sendo o ‘novo’ na política, e naquele que a população irá votar, porque quer mudança” e que “ficou demonstrado que houve realização de propaganda eleitoral extemporânea, eis que a conduta dos representados ofende às disposições legais aplicáveis”.

Segundo o advogado do PSDB, Ricardo Penteado, “a decisão é bem exemplar e importante porque demonstra claramente que a emissora realmente se envolveu na propaganda”. Penteado argumenta que, além de entrevistar os petistas, foi exibido um mini-documentário sobre o Prouni, programa criado por Haddad quando era Ministro da Educação, que distribuiu bolsas de estudos em universidades particulares a alunos de baixa renda. “Exibiram documentário sobre o Prouni, que tinha formato de propaganda eleitoral”, ressalta. Ainda cabe recurso à decisão.

Segundo o processo, a defesa de Lula e a defesa de Haddad alegaram que a aparição no programa foi uma simples entrevista. “O programa de televisão correspondeu a simples entrevista, respaldada pelo interesse jornalístico e voltada a informar o público sobre a pessoa do ex-presidente Lula” após o tratamento contra o câncer na laringe e que o apoio a Haddad “corresponde à livre e lícita manifestação de pensamento” do ex-presidente.

Haddad recorrerá. A assessoria do ex-presidente Lula afirmou que não comentará a decisão.

Ratinho e o SBT alegaram que a realização dos programas da emissora “se dá nos limites estabelecidos pela legislação eleitoral” e que o Programa do Ratinho tem recebido todos os pré-candidatos à eleição municipal.

(Com Agência Estado)