Justiça manda prefeitura de SP matricular 7.408 crianças

Explosão de decisões é reflexo da fila de matrícula nas creches – 111.000 crianças em abril – e da demora na criação de vagas

Por Da Redação
3 jun 2013, 09h45

Nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de São Paulo recebeu 7.408 decisões judiciais obrigando o município a matricular crianças em creches – uma média de 62 decisões por dia. A quantidade é quase a mesma registrada ao longo de todo o ano de 2012. A explosão de decisões é reflexo da fila por creche – 111.000 crianças em abril – e da demora do poder público na criação de vagas. Por outro lado, as sentenças esbarram na realidade: para cumprir todas as decisões deste ano, a prefeitura precisaria de 37 novas creches. Sem ter como acatar imediatamente a decisão, a criança beneficiada pela ação é colocada em primeiro na fila daquela região ou unidade cadastrada, o que torna a fila mais morosa para as outras famílias.

De acordo com o secretário municipal de educação, Cesar Callegari, as demandas são legítimas por parte das famílias e do Judiciário, mas têm um impacto negativo. “Vamos sempre respeitar as decisões, mas é necessário que se entenda que a fila é construída de modo transparente e que começa a perder credibilidade por parte do cidadão que percebe que fica cada vez mais distante de ser atendido quando é ultrapassado por outras famílias”, afirma. Callegari diz que a prefeitura tem dialogado com o Judiciário para tentar reduzir as ações. Como argumento, promete criar 150.000 vagas na educação infantil, sendo 94.000 em creches – a fila registrada no início deste ano.

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O plano é construir 243 creches, para 50.000 crianças. O restante das vagas seria criado por convênios e unidades em empresas. A defensoria pública, que encaminha a maior parte das ações, critica a imprecisão das promessas. Os próprios funcionários das unidades têm indicado que as famílias procurem a Justiça.

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Tanto o atual secretário quanto o anterior, Alexandre Schneider (2006-2012), argumentam que o aumento dos atendimentos e a qualidade das creches acabam influenciando a maior procura das famílias e, em consequência, a alta da judicialização. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a ida das famílias aos tribunais é positiva. “Quando falamos mais em creches, as famílias demandam. Além de as mulheres estarem com mais empregos, a sociedade percebe cada vez mais a importância da creche”, diz ele. “O ideal seria estabelecer processos de busca ativa, fazer microcensos de quem está fora da escola.”

Outras cidades – O aumento da judicialização das demandas por educação infantil não é exclusivo da cidade de São Paulo. Ele se repete em diversas cidades do país, segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que não tem um levantamento das ações.

“Praticamente todas as cidades médias e grandes têm esse tipo de liminar, independentemente se há vaga ou se consegue criá-la”, afirma a secretária de Educação de Goiânia, Neide Aparecida da Silva, que faz parte da diretoria da Undime. Neide diz que a pressão por creche é recente e há dificuldades para aumentar a oferta em grande velocidade. “A Justiça entende que a creche é direito da criança, mesmo não estando na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e impõe uma liminar para colocar a criança na escola”, diz ela. “É importante que as crianças estejam nas escolas, mas é difícil judicializar sem fazer discussão.” De acordo com a secretária, a cidade de Goiânia atende hoje 22.000 crianças. A fila de espera é de 5.000.

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(Com Estadão Conteúdo)