Justiça manda Haddad informar custos de ciclovias em SP

A Justiça determinou que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), libere acesso aos processos administrativos completos de implementação de ciclovias e ciclofaixas na cidade – os documentos devem conter informações detalhadas sobre projetos, empresas contratadas para executar os serviços e custos. A decisão foi da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública, nesta quarta-feira, em mandado de segurança impetrado pelo vereador oposicionista Gilberto Natalini (PV). Ele afirma que desde março tenta acesso aos gastos – uma prerrogativa dos vereadores para fiscalizar o Executivo -, mas que a prefeitura não atendeu ao pedido de entrega dos dados. “Não se justifica a omissão da autoridade impetrada [prefeitura] em atender ao pedido do impetrante [Natalini], já que este, na função de parlamentar, tem direito de ter acesso aos projetos e processos administrativos para bem zelar a atuação do Poder Executivo. O ‘periculum in mora’ [perigo da demora] se faz presente na medida em que a demora ou postergação no acesso a tais processos administrativos pode gerar atrasos na efetiva fiscalização e nas consequências que tais demoras podem causar”, escreveu a juíza. A prefeitura disse que ainda não foi informada da decisão e que “presta informações sobre os custos das ciclovias ao Tribunal de Contas do Município”. A gestão Haddad diz que “qualquer cidadão pode solicitar vista aos processos administrativos”, mas não rebateu a informação do vereador do PV, que afirma ter ficado sem resposta. (Felipe Frazão, de São Paulo)

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