Justiça Eleitoral tira do ar propaganda de Lindbergh no Rio

A antecipação de campanha eleitoral no Rio de Janeiro rendeu mais problemas para o senador petista Lindbergh Farias, protagonista das inserções de rádio e TV do Partido dos Trabalhadores no estado. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio suspendeu a exibição da propaganda regional do PT esta semana. A decisão atendeu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ). Em uma representação do último dia 9, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro fez ainda dois pedidos que aguardam julgamento: multa diária de 50 mil reais, para o caso de desobediência por parte do PT, e uma penalidade de 25 mil reais para o senador para cada veiculação futura da propaganda eleitoral considerada antecipada.

A Procuradoria Regional Eleitoral embasou o pedido com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual fica caracterizada propaganda eleitoral antecipada mesmo sem que ocorra um pedido expresso de votos ao eleitor. Para cometer a infração, basta que fique comprovada “divulgação subliminar de candidaturas”. O procurador considerou que Lindbergh e o PT cometeram a irregularidade com declarações como a seguinte: “Dos estados ricos, somos o que menos gera emprego para os jovens. O Rio precisa se equilibrar com o Brasil e cuidar melhor de quem mais precisa. Rio, a gente acredita em você”.

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“O TRE-RJ não tem tolerado a propaganda eleitoral de pré-candidatos fora de época, especialmente aquela divulgada por meio do acesso gratuito dos partidos ao rádio e televisão”, afirmou Maurício da Rocha Ribeiro, em uma nota divulgada esta tarde pela PRE-RJ. “As inserções a que os partidos têm direito em horário nobre para divulgar seus programas são sistematicamente utilizadas para mostrar os políticos que buscam votos, sem nenhuma preocupação em informar o eleitor”, criticou o procurador.

A decisão judicial é assinada pelo corregedor regional do TER, Alexandre Mesquita, com base nas inserções exibidas a partir do último dia 7, quando estreou na TV e no rádio a propaganda do PT.

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