Guerrilha do Araguaia

Justiça Federal aceita denúncia contra major Curió 

Militar da reserva responderá processo penal por sequestros durante a Guerrilha do Araguaia. Também foi acolhida denúncia contra major Lício Augusto Maciel

Major Curió, oficial da reserva do Exército, com documentos do seu arquivo secreto da Guerrilha do Araguaia

Major Curió, oficial da reserva do Exército, com documentos do seu arquivo secreto da Guerrilha do Araguaia (Dida Sampaio/AE)

A Justiça Federal em Marabá, no Pará, acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major Lício Augusto Maciel, ambos da reserva do Exército. Os militares serão processados por crimes cometidos, segundo o MPF, durante a Guerrilha do Araguaia, na época da ditadura militar.

O processo está na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu em 2010 a validade ampla, geral e irrestrita da Lei da Anistia. Promulgada em 1979, a lei anistiou pessoas punidas por ações contra a ditadura e também agentes do governo acusados de violações a direitos humanos. Foi com base nessa lei que foi rejeitada outra denúncia do MPF contra Curió, apresentada em março deste ano.

Após a recusa da primeira denúncia, o MPF recorreu e a 2ª Vara Federal de Marabá decidiu, desta vez, acolher a ação. Curió e Maciel responderão pelo crime de sequestro qualificado.

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Segundo informações da Justiça Federal do Pará, as denúncias foram recebidas nesta quarta-feira pela juíza federal Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara da Subseção de Marabá. Caso não haja mudanças na decisão, Curió e Maciel serão os primeiros militares do país a responderem processo penal por crimes ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia.

Na denúncia, o MPF afirma que Curió cometeu o crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha na década de 70 e até hoje desaparecidos. Ainda segundo a denúncia, os sequestros ocorreram na última operação de repressão à guerrilha, em outubro de 1973, comandada pelo então major Curió. No caso de Lício Maciel, na época conhecido como “Doutor Asdrúbal”, o MPF o acusa do sequestro de Divino Ferreira de Sousa, o Nunes.

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