Justiça de Jersey multa Paulo Maluf em 300 mil libras

A Justiça da Ilha de Jersey, no Canal da Mancha, multou o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, em 300 mil libras. A decisão foi tomada pelo juiz Philip Bailhache. Ele rejeitou o pedido de Maluf que pretendia deslocar para a Justiça de São Paulo os autos de uma ação movida pela Prefeitura para repatriação de 22 milhões de dólares – dinheiro depositado em Jersey na conta da Durant International Corporation e Kildare Finance Ltd, ambas sob controle de Maluf e de familiares dele, segundo o Ministério Público. É a segunda multa aplicada a Maluf pela Justiça de Jersey. Da primeira vez a sanção alcançou 400 mil libras.

Ao requerer a transferência do processo para a Justiça de São Paulo, a defesa de Maluf argumentou “litispendência internacional”, ou seja, que já está em curso no Brasil uma ação com o mesmo objetivo. A ação a que ele se refere está em andamento na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, movida pela Promotoria do Patrimônio Público, unidade do Ministério Público.

O MP e a Prefeitura pretendem que Jersey autorize a devolução do dinheiro em favor dos cofres públicos. A promotoria está convencida com relação às provas de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Maluf e familiares dele.

Em sua decisão, o juiz Philip Bailhache advertiu que a competência é mesmo de Jersey por um simples motivo: a Justiça de São Paulo excluiu aquele valor (22 milhões de dólares) dos autos da ação movida pelo Ministério Público Estadual. O juiz acolheu a argumentação da promotoria e da Prefeitura. O julgamento em Jersey sobre a repatriação dos 22 milhões de dólares já está marcado – vai se prolongar de 11 de janeiro a 15 de fevereiro de 2012.

Por meio de sua assessoria, o ex-prefeito declarou. “Paulo Maluf não faz parte desse processo. Paulo Maluf não tem e nunca teve conta no exterior.”