Justiça dá prazo para Beltrame se defender de acusação de improbidade

Secretário de Segurança do Rio é notificado sobre contrato de aluguel e manutenção de viaturas para a PM. MP pede abertura de ação e bloqueio de bens de acusados

Por Da Redação
11 jun 2014, 10h54

José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio, discursa na cerimônia de entrega de prêmios para policiai que atingiram metas de redução de criminalidade (Shana Reia/Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro/VEJA)

O secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, está sendo notificado pela Justiça a apresentar defesa prévia da acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Rio. O juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu nesta terça-feira, solicitar que Beltrame e outros cinco réus manifestem-se, dentro de 15 dias, a respeito da ação proposta pelo MP, referente a supostas irregularidades em contratos de aluguel e manutenção de viaturas da Polícia Militar, firmados entre 2007 e 2008. Após esse prazo, o juiz decidirá se abre ação contra os acusados e se haverá decretação de indisponibilidade de bens, como pede o promotor do caso.

A denúncia oferecida 7ª Vara da Fazenda Pública pelo promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria da Tutela Coletiva, aponta irregularidades em dois contratos de aluguel e manutenção de veículos para a PM. Segundo a denúncia, com o dinheiro gasto com o aluguel e a manutenção de cada veículo por 30 meses seria possível comprar três carros daquele modelo. Além disso, manutenção era paga mesmo sem haver controle sobre a realização do serviço, afirma a denúncia.

São acusados na ação, além de Beltrame, a ex-subsecretária de Gestão Estratégica da Secretaria de Segurança, Suzy Avellar – exonerada pelo secretário em 2008, por suspeita de improbidade no período em que trabalhou no Detran -, as empresas Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. E Júlio Simões Logística S.A., com quem foram firmados o contratos, e o Estado do Rio de Janeiro. Também foi pedido o ressarcimento dos 134 milhões, a perda da função pública de Beltrame e a suspensão dos direitos políticos dele e da ex-subsecretária.

Beltrame rebateu, em nota, em maio, as acusações. “O contrato é agora questionado porque, segundo a tese de acusação, poderíamos comprar três carros (três editais, três licitações) que se degradarão com o tempo, no lugar da gestão da frota, que tem a manutenção do nível de serviços como princípio. O custo/benefício não é só valor de compra. Na lógica antiga de comprar e depois jogar fora, a PM mantinha um batalhão de funcionários apenas para fazer reparos. Isso foi motivo de chacota no passado, além de retirar policiais da atividade fim, num momento em que a população quer sua polícia nas ruas. Esta foi uma economia enorme que o promotor não considerou”, dizia a nota.

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