Justiça condena RJ a pagar pensão à família de Amarildo
TJ negou recurso apresentado pelo Estado. Pedreiro foi torturado até a morte por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha
Os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram por unanimidade recurso do Estado e confirmaram decisão anterior que determinava o pagamento de pensão alimentícia à família do pedreiro Amarildo de Souza, morador da Favela da Rocinha cujo corpo está desaparecido desde julho de 2013.
De acordo com investigação da Delegacia de Homicídios e denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, Amarildo foi torturado até a morte por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora do morro, que depois ocultaram o cadáver – um dos acusados presos é o major que comandava a UPP.
Leia também:
Justiça decreta prisão de PMs acusados de matar Amarildo
Como a polícia desvendou a trama de mentiras e suborno criada pelos PMs acusados de matar Amarildo
Major Edson operou para evitar confissão de acusados
Com a decisão dos desembargadores, o Estado continua obrigado a oferecer, além da pensão de um salário mínimo, tratamento psicológico à viúva e aos filhos de Amarildo. O advogado da família, João Tancredo, questiona o fato de o tratamento ser oferecido apenas durante o dia, no horário comercial.
No recurso, o Estado argumentou que não houve condenação dos policiais militares acusados. Também alegou que não consta o nome de Amarildo no registro de dois de seus seis filhos, e que três são maiores com carteira de trabalho assinada, portanto não precisariam do benefício. Os argumentos foram rejeitados pelos desembargadores.
(Com Estadão Conteúdo)
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
Mulher de Jeff Bezos quebra protocolo em festa na Casa Branca
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
Os achados da nova rodada de escavações no sítio arqueológico de Pompeia
