Justiça condena Cesar Maia por improbidade administrativa
Candidato a vereador do Rio pelo DEM, ex-prefeito teve seus diretos políticos suspensos por cinco anos
No dia em que o ex-prefeito Cesar Maia voltou com força à cena política carioca, como figura principal do DEM no horário eleitoral gratuito na TV, uma decisão judicial azeda a festa dos Democratas. Maia e seu ex-secretário de Meio Ambiente Ayrton Xerez tiveram seus diretos políticos suspensos por cinco anos. Além dos dois, o ator Victor Fasano, que é ex-presidente do Criadouro de Aves Tropicus e ex-secretário especial de Promoção e Defesa dos Animais, e a ex-presidente da Fundação Riozoo, Anita Carolina Levy Barra, terão de pagar multas que, somadas, chegam a 300 mil reais. Os réus terão ainda que devolver um total de 520 mil reais aos cofres públicos – quantia destinada ao criadouro. Eles foram condenados por ato de improbidade administrativa pela juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital.
A Justiça também proibiu os réus ter contratos com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. A denúncia foi feita pelo Ministério Público estadual em duas ações. Nelas, o MP apontou irregularidades no convenio feito entre a prefeitura, a Fundação Riozoo e o Criadouro de Aves Tropicus, Associação Cultural, Científica e Educacional – cujo presidente, na época, era Fasano.
Em abril de 2005, foi firmado um convenio para a reprodução em cativeiro de aves nativas ameaçadas de extinção. O criadouro receberia 260 mil reais do poder público. “Além de reverter recursos públicos para entidade privada da qual era presidente o então Secretário Especial (Fasano), foi constatada na ação que, apesar de parecer contrário da Procuradoria do Município, o convênio foi firmado irregularmente com ciência dos respectivos secretários e do Chefe do Executivo. Também não foi constatada uma fiscalização efetiva da existência das espécies, do tratamento ou reinserção à natureza. Também não foi comprovado o suposto trabalho educacional usado como justificativa para a celebração do contrato. Foi noticiado, ainda, a utilização da estrutura da Secretaria para gestão e administração do Criadouro privado”, afirmou o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
Na sentença, a juíza afirma que os réus não juntaram ao processo prova que demonstrasse a finalidade do convênio, nem mostras da contraprestação em favor do município. “Daí decorre a necessária conclusão quanto ao prejuízo ao erário, cujas verbas foram utilizadas para financiar o criadouro, que nenhuma contraprestação efetivamente concedeu à Riozoo, caracterizando a lesão ao erário, cuja verba foi investida para a manutenção de um exclusivamente criadouro privado”, escreveu a juíza na sentença. Ela também anulou o convênio e a prorrogação dele.
Cesar Maia vai recorrer da decisão. “Trata-se de um Centro de Preservação de Espécies Silvestre -várias em extinção, que o Vitor era gestor e que por isso veio trabalhar na prefeitura. Houve um período de cruzamento pois ele não poderia abandonar os animais silvestres -vários em extinção. Foi feito a ação para levantar este período. Nem sabia que eu estava nesse processo pois não era convênio que passasse pelo prefeito. Mas creio que tudo será devidamente esclarecido em instância superior. Claro que haverá recurso”, disse Maia através de nota.
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