Jurista se une a fundador do PT em pedido de impeachment: ‘Juntos contra a ditadura da propina’

Miguel Reale Júnior fez adendos ao documento elaborado por Hélio Bicudo. Novo pedido foi entregue a Cunha durante ato que reuniu movimentos populares

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 17 set 2015, 13h11

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebe o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff das mãos de Maria Lúcia Bicudo (filha de Hélio Bicudo) e o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr, com a presença da oposição, em cerimônia no gabinete da presidência (Alan Marques/Folhapress)

O esforço da presidente Dilma Rousseff em desclassificar as movimentações pelo seu impeachment, tratadas por ela como uma “versão moderna de golpe”, não inibiram um novo ato contra a petista nesta quinta-feira. Juristas, deputados e representantes de movimentos populares protocolaram na Câmara dos Deputados um complemento ao principal pedido de afastamento de Dilma, protocolado pelo fundador do PT Hélio Bicudo no início do mês. O documento recebeu adaptações feitas pelo jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e foi entregue em mãos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“O que fundamentalmente nos une, Bicudo e eu, é que somos lutadores antigos em prol dos direitos humanos. Lutamos contra a ditadura dos fuzis e agora estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina. A ditadura da propina é mais insidiosa que a dos fuzis, que se apresentam e se fazem visíveis”, disse o jurista Reale Júnior, o primeiro a se pronunciar durante ato que reuniu deputados de oposição, dissidentes da base e militantes pró-impeachment. “A ditadura da propina é aquela que corrói a democracia por dentro, que elimina a independência e a honradez dessa Casa através da compra de partidos políticos e de apoio de deputados. É pior que a ditadura dos fuzis, que se enfrenta frontalmente. A outra precisa ser descoberta. E foi descoberta”, continuou Reale, citando os escândalos do mensalão e do petrolão.

O pedido de impeachment da presidente Dilma, entregue a Cunha no próprio gabinete do presidente da Câmara – normalmente os documentos são protocolados na Secretaria-Geral da Casa -, aponta a “crise moral” no país, afirma que a Operação Lava Jato revelou um “descalabro” na Petrobras e dá indícios de crimes de responsabilidade que teriam sido praticados por Dilma, como as pedaladas fiscais, e por não ter demitido subordinados envolvidos no petrolão e no eletrolão. No aditamento, Reale incluiu novos detalhamentos no crime de responsabilidade fiscal, e acrescentou, entre as irregularidades, a liberação de créditos suplementares por meio de decretos sem autorização da Câmara.

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Fundador do PT, Bicudo é jurista e procurador de Justiça aposentado. Nesta manhã, ele esteve representado por sua filha, Maria Lúcia Bicudo, durante a entrega do pedido de impeachment. “Precisamos deixar de lado a corrupção, as mentiras e caminharmos para um novo, junto com os jovens e seus movimentos das ruas. Para que esse Brasil seja digno, íntegro, e para que não tenhamos mais essa falta de ética e de moral reinante há muito tempo”, discursou.

Sem prazo – Após receber o documento, Eduardo Cunha não estipulou um prazo para se posicionar sobre o pedido. Cabe ao presidente da Câmara decidir se o processo é arquivado – o que ainda vale recurso – ou se é deferido e analisado em plenário. “Você nunca pode perguntar a um juiz, no momento do processo, quando ele dará a sentença. Ele dá no momento em que se sentir confortável. Eu não tenho prazo para responder, mas é óbvio que não vou demorar a vida inteira”, disse.

Antes de tomar decisão sobre o processo, Cunha deve responder a uma questão de ordem apresentada pela oposição nesta semana. O documento, de dezessete páginas, traz uma série de perguntas sobre o trâmite regimental do impeachment e servirá como embasamento para os oposicionistas se guiarem sobre o rito do processo. Os deputados pediram uma resposta em três sessões – o que já significaria na próxima semana -, mas Cunha afirmou que não há prazo específico para se posicionar sobre esse tipo de questionamento.