Julgamento de ex-comandante do DOI-Codi reanima debate sobre anistia

Carlos Alberto Brilhante Ustra é acusado pela tortura seguida de morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino; Testemunhas serão ouvidas em São Paulo

Por Da Redação
18 jul 2011, 11h14

No dia 27 de julho, uma audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deverá ouvir as testemunhas da tortura seguida de morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino. A audiência reacende os debates sobre a anistia a agentes do estado brasileiro acusados de violar direitos humanos durante a ditadura militar. Movida pela família de Merlino, a ação cível responsabiliza o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna em São Paulo (DOI-Codi), pela morte, ocorrida em julho de 1971 em São Paulo.

O assunto tem sido tratado com destaque por organizações de direitos humanos e também por grupos de militares reformados que, na internet, defendem o golpe de 1964. Em 30 de julho, um ato público acontecerá em São Paulo para lembrar os 40 anos da morte de Merlino. A expectativa é de que a ação cível leve à primeira condenação de um militar acusado de tortura. Em 2008, Ustra recorreu ao TJ-SP contra a família e teve seu pedido negado.

Não é a primeira vez que o coronel do Exército, condecorado com as medalhas do Pacificado e do Mérito Militar, é acusado. Outra ação, de caráter criminal, foi arquivada pela Justiça sob o argumento de que os agentes do estado também foram beneficiados pela Lei de Anistia de 1979. Essa interpretação da lei foi ratificada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Merlino era militante do Partido Operário de Esquerda (POC) e, segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, morreu sob tortura dois dias depois de ser preso, em 17 de julho de 1971. Outros prisioneiros presenciaram a violência, nas dependências do DOI-Codi em São Paulo.

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Numa carta que divulga em sua defesa, Ustra afirma que Merlino morreu atropelado ao tentar fugir das viaturas. No texto, o coronel defende o golpe de 1964 e diz que é vítima de “graúdos derrotados e ressentidos que estão no poder”. Também afirma que arriscou a vida lutando por “liberdade” e “democracia”.

(Com Agência Estado)