Julgamento de contas de Dilma no Congresso deve ficar para 2016

Dois personagens podem contribuir para que a análise se arraste: Renan Calheiros, presidente do Senado, e Rose de Freitas, senadora que tentou barrar votações das contas de presidentes anteriores na Câmara

Por Laryssa Borges e Felipe Frazão, de Brasília
8 out 2015, 12h50

Congresso Nacional: manobras podem adiar análise das contas de Dilma (Geraldo Magela/Ag. Senado)

Apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter recomendado, por unanimidade, a rejeição das contas do governo relativas a 2014, o caminho para a efetiva derrota da presidente Dilma Rousseff no Congresso deve ser demorado e tortuoso – e certamente vai ser arrastar até 2016. A confirmação da reprovação das contas da gestão petista é crucial para cimentar os processos de impeachment que tramitam na Câmara, mas dois personagens principais – o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Rose de Freitas (PMDB-ES) – despontam como os que podem barrar por tempo indeterminado a apreciação das contas.

O parecer sobre as contas do governo Dilma já foi protocolado no Congresso Nacional pela assessoria parlamentar do TCU, o que, em tese, permitiria que o trâmite para a análise das pedaladas fiscais e das demais irregularidades praticadas pelo governo em pleno ano eleitoral já pudesse começar. É nesta fase, porém, que parlamentares apostam que Rose e Renan vão entrar em campo para evitar a celeridade do julgamento das contas.

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Decisão do TCU fortalece impeachment, avalia oposição

O primeiro passo será a designação de um relator para analisar as contas na CMO, uma comissão recorrentemente sem quórum para deliberação e que ainda tem de analisar pautas prioritárias como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a redução da meta de superávit primário do governo. Na Comissão, o provável relator das contas seria um dos poucos parlamentares que comparecem às esvaziadas reuniões, mas com o recesso previsto para um prazo aproximado de 60 dias é possível que nem a fase preliminar da CMO seja cumprida este ano.

“O embate não vai ser rápido não, porque o trâmite é lento. Acho difícil apreciar este ano na CMO”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Provavelmente este ano não vai ser apreciado na comissão mista”, completou. No começo do ano, Rose de Freitas tentou suspender no Supremo Tribunal Federal as sessões da Câmara que aprovaram as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva – a análise das contas anteriores, pendentes até então, abriu caminho para que o Congresso pudesse dar seu parecer sobre as de Dilma.

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Quando receber a documentação do TCU, a comissão de Orçamento terá quarenta dias para escolher o relator. Os parlamentares têm 30 dias para apresentar emendas ao relatório preliminar. O texto pode ir à votação na CMO, mas não há prazo. Nesta terça-feira, por exemplo, a comissão votou as contas presidenciais de 2009, 2010 e 2012, mas a votação só foi possível depois de um acordo no colégio de líderes e porque PSDB, DEM e parte do PMDB estavam obstruindo a apreciação das contas. “Esses prazos terao de ser observados. Todo julgamento obedece a regras e prazos”, disse hoje Renan.

Superada a fase na Comissão de Orçamento, deputados e senadores prevêem um novo embate, desta vez protagonizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Tanto Renan quanto Eduardo Cunha afirmam que, com base em um rodízio, caberia ao Senado iniciar a análise das contas presidenciais. Mas a iniciativa esbarra em uma recente decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a análise das contas do governo seja feita em sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores. E neste caso, dois novos fatores podem pesar em favor do Palácio do Planalto: a disposição de Renan, como presidente do Congresso, de retardar o agendamento da sessão e a notória dificuldade de parlamentares darem quórum em sessões. Embora alvo de três inquéritos na Operação Lava Jato, Renan Calheiros tem voltado a se aproximar do Executivo e momentaneamente tem tranquilidade em relação às investigações do petrolão, que ainda não avançaram na mesma velocidade do que as de outros enrolados no esquema.

“O Renan vai segurar, mas isso não funcionaria porque haveria pressão do povo”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Haverá sempre uma tentativa [de a base aliada impedir a votação das contas], como assistimos de forma absolutamente vexatória a presidente da República que troca vários de seus ministros (…) e achava que teria aqui a subserviência de bancadas no Congresso Nacional”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).