Jatinhos da FAB: decisão contra Dilma pode limitar voos de Cunha
Quando estabeleceu benefícios a que Cunha teria direito durante afastamento, Câmara usou critério de que o peemedebista deveria ter 'tratamento simétrico' ao de Dilma
A decisão do governo interino de Michel Temer de limitar os voos da presidente afastada Dilma Rousseff em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) pode restringir o mesmo benefício de um aliado dele, o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Mesa Diretora da Câmara, quando estabeleceu os benefícios a que Cunha teria direito durante o afastamento ordenado pelo Supremo Tribunal Federal, usou o critério de que o peemedebista deveria ter “tratamento simétrico” ao de Dilma.
Na semana passada, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República emitiu parecer no qual veta voos da petista na FAB fora do trajeto Brasília (DF) a Porto Alegre (RS), onde vive sua família. Para outros deslocamentos, assim, Dilma usará transporte terrestre ou voos comerciais, com escolta de sua esquipe de seguranças. Ela já havia usado jatinhos da Aeronáutica para ir ao Rio de Janeiro (RJ) e a Belo Horizonte (MG), mas nesta segunda-feira teve um pedido negado pelo Gabinete de Segurança Institucional para voar na quarta-feira a Campinas (SP).
O entendimento da equipe jurídica da Casa Civil, comandada pelo advogado Gustavo do Vale Rocha, que já advogou em nome do PMDB e de Cunha, é que Dilma “está suspensa de suas funções… impedida de realizar atividades próprias da chefia de governo e de Estado, não podendo, assim, assumir compromissos ou participar de atos em tal condição”. A Casa Civil também impôs o limite de quinze integrantes ao núcleo de assessores de Dilma.
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Por determinação do STF, Cunha está suspenso por tempo indeterminado do exercício do mandato e da função de presidente da Câmara. Desde que saiu do comando da Câmara, Cunha fez cinco voos na FAB entre o Rio, onde mora, e Brasília, segundo registros da Aeronáutica. Em cada decolagem, declarou que levaria consigo mais seis passageiros. Mesmo afastado de todas as funções, ele justificou três decolagens do Aeroporto Santos Dumont à Base Aérea de Brasília como voos “a serviço”. Em dois, no sentido contrário, a justificativa era o retorno a “residência”. Todos os voos feitos pelo peemedebista se enquadram nas regras determinadas pela Casa Civil para Dilma.
Assim como o Senado Federal decidiu no afastamento de Dilma, a Mesa Diretora da Câmara concedeu a Cunha a manutenção do uso da residência oficial em Brasília, segurança, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração integral e equipe a serviço no gabinete pessoal da presidência.
O PSOL recorreu ao Supremo Tribunal Federal para cassar os benefícios de Cunha, mas ainda não houve decisão. O relator é o ministro Teori Zavascki.
Lista de voos de Cunha:
Presidente da Câmara dos Deputados Afastado Rio de Janeiro (Santos Dumont) 23/05/2016 – 09:10 Brasília 23/05/2016 – 10:55 Serviço 7
Presidente da Câmada dos Deputados Afastado Brasília 25/05/2016 – 19:05 Rio de Janeiro (Santos Dumont) 25/05/2016 20:30 Residência 7
Presidente da Câmada dos Deputados Afastado Rio de Janeiro (Santos Dumont) 29/05/2016 – 18:30 Brasília 29/05/2016 20:30 Serviço 7
Presidente da Câmada dos Deputados Afastado Brasília 02/06/2016 – 19:50 Rio de Janeiro (Santos Dumont) 02/06/2016 – 21:10 Residência 7
Presidente da Câmada dos Deputados Afastado Rio de Janeiro (Santos Dumont) 05/06/2016 – 18:35 Brasília 05/06/2016 – 20:10 Serviço 7
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