Ipea aponta que taxas de criminalidade continuarão altas até 2023

Estudo critica o endurecimento da legislação penal como forma de combater a violência no país e propõe uma integração maior entre os três poderes na gestão de segurança pública

Por Da Redação
23 nov 2015, 12h08

Dois presos foram decapitados na rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), (região Oeste), que começou por volta das 6h30 deste domingo (24), segundo o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) (Reprodução Catve/VEJA.com)

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que o Brasil continuará apresentando altas taxas de violência até 2023. A perspectiva se baseia em uma lista de “tendências que dificilmente serão revertidas” em oito anos, como a alta desigualdade social, o fácil acesso a arma de fogo, o avanço da criminalidade no interior do país, a baixa confiança na polícia, o problema de governança na segurança pública, entre outros motivos. A consideração foi feita no relatório intitulado de “Violência e segurança pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo”, divulgado nesta segunda-feira.

O estudo também conclui que o endurecimento da legislação penal, diante das medidas que vêm sendo propostas no Congresso, não deve diminuir o índice de criminalidade. “A opção por uma política mais repressiva, punitivista e encarceradora (…) e maior utilização da prisão pode diminuir a nossa liberdade e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade”, diz o texto. O relatório também ressalta que a repressão policial direcionada à população mais vulnerável cria “um sentimento generalizado de injustiça”, o que afasta a polícia dessas comunidades. O Ipea também critica o que chama de “encarceramento em massa”, dizendo que esse processo “facilita o recrutamento do jovem no negócio do crime organizado, além de permitir um aprendizado das tecnologias criminosas, cujo resultado retorna às ruas”.

Nas conclusões, o instituto destaca a necessidade de uma atuação “coordenada” dos três poderes, que deve ser organizada pelo Ministério da Justiça. Deste modo, defende um “sistema nacional de informações”, no qual os Estados conduziriam a integração das políticas penais, com cursos de formação unificados, enquanto que os municípios assumiriam a gestão de ações locais contra a violência.

“É necessário avançar no planejamento, com a elaboração de um plano nacional de segurança pública e um programa de prevenção a homicídios, conforme é reforçado pelos objetivos estratégicos. Um plano facilitaria que os atores se coordenassem para o atingimento de metas, ajudaria a definir prioridades e evitar duplicidades de ações e, com um sistema de monitoramento, permitiria a correção de rumos e o acompanhamento pela sociedade”, diz o estudo.

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A expectativa ainda foi construída em cima do que se chamou de “incertezas-chaves”, ou seja, questionamentos sobre o que pode ser feito nos próximos anos. Por exemplo, se haverá mais recursos em políticas públicas para enfrentar o crime organizado e para aumentar o efetivo de investigadores, e se ocorrerá uma melhora no desenvolvimento social inclusivo e dos resultados produzidos pelas medidas socioeducativas. Para cada resposta, foi traçado quatros possíveis cenários com as seguintes classificações – violência endêmica, repressão autoritária, prevenção social e repressão qualificada, sendo este último o mais indicado para aplacar os índices de criminalidade.

O relatório foi feito com a participação de 122 pessoas do Ipea, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Justiça (MJ) e especialistas em segurança pública.

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(Da redação)