Tarja Corrupção

Brasília

'Impunidade alimenta a corrupção. E vice-versa'

Peter Eigen, fundador da Transparência Internacional, afirma que, quando as pessoas acreditam que ficarão impunes, optam pela corrupção

Peter Eigen

Peter Eigen (Isifa/Getty Images/VEJA)

Em debate realizado na Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês), o fundador da Transparência Internacional, Peter Eigen, afirmou que a corrupção está intimamente ligada a não punição dos atores envolvidos nos processos ilícitos. “Em todos os lugares do mundo os dois temas apresentam correlação em diversos sentidos. As pessoas acreditam que ficarão impunes e optam pela corrupção. Ao mesmo tempo, o ato de corrupção em si fortalece a impunidade”, explicou Eigen, durante o evento que é realizado em Brasília e termina no dia 10. As informações são da ONG Contas Abertas.

Eigen explicou que a Transparência Internacional não considera apenas punições penais e criminais, estagnadas nos marcos legislativo e jurídico dos países, no combate à corrupção. “Consideramos também ações administrativas, que seriam o outro lado da moeda”, disse. “Capacitação de agentes em licitações sem interesses privados ou políticos, por exemplo. Só assim teremos um sistema íntegro de combate à corrupção”, avalia Eigen.

A Transparência Internacional é uma organização não governamental com quase 20 anos de trabalhos dedicados ao combate à corrupção em todo mundo. As principais metas da instituição, nos últimos anos, foram justamente o combate à impunidade e o aumento do interesse das pessoas prejudicadas pelos sistemas de corrupção.

Eigen também defendeu um acordo internacional para lidar com o tema. A ideia é que, assim como as economias estão globalizadas, as ações de combate à corrupção das nações mundiais também deveriam funcionar de maneira padronizada, descaracterizando a impunidade.

“Muitas empresas se tornam corruptas porque governos nacionais não têm interesse em lidar com esses desvios de comportamento e não conseguem mensurar as consequências nocivas de corrupção além da fronteira. Com isso perde-se a ideia de que precisamos agir de maneira coletiva”, concluiu Eigen.

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Contexto nacional – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também participou do painel e concordou que o combate à corrupção deve se ater a sanções que punam os envolvidos. Contudo, afirmou que essas atitudes devem ser entendidas no nível do contexto nacional.

Hage ressaltou que o Brasil, por exemplo, está muito mais próximo do fim da impunidade do que há dez anos. “Não evoluímos o tanto que gostaríamos, por isso, não estamos onde deveríamos”, avaliou. “Mas é necessário ressaltar que há pouco tempo não tínhamos sequer agência específica para o combate à corrupção, nem indício de qualquer trabalho coordenado nesse sentido.”

O ministro afirmou que para enfrentar a corrupção de maneira mais efetiva, o país precisa ainda reformar procedimentos civis e penais. “Há diversos projetos de lei no Congresso Nacional que precisam ser aprovados e isso só acontecerá com pressão popular”, ressaltou.

Hage destacou, por exemplo, proposta do Executivo que há dois anos tramita no Congresso e pede condenação de envolvidos em ação de suborno dentro e fora do país. “O projeto de lei que torna crime o enriquecimento ilícito também deveria ser aprovado, mas tramita há oito anos pelo menos”, afirmou o ministro.

Outra medida necessária é a reforma política que deverá reduzir o número de partidos políticos e financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. “Nós temos 30 partidos, que criam coalizões para poder viabilizar governos e ganhar eleições. As campanhas políticas também devem ser financiadas por recursos públicos, exclusivamente, para que seja possível acompanhar e dar transparência aos gastos eleitorais”, finalizou Hage.

A conferência é realizada no Brasil justamente no ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o julgamento dos réus do mensalão, um dos maiores escândalos de corrupção do país, ocorrido durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Membros do alto escalão do partido, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, foram condenados por corrupção pela compra de parlamentares para votação a favor de projetos do governo.

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