Ideli cobra sigilo eterno para documentos do governo

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, voltou a defender nesta terça-feira que documentos sob guarda do governo sejam mantidos sob sigilo eterno. O projeto original enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa essa possibilidade, mas a Câmara alterou o texto e impôs um limite máximo de 50 anos de sigilo. O texto agora tramita no Senado e está na mira de Ideli. “Nossa vontade é que possamos reestabelecer o projeto original”, disse ela.

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Ideli visitou nesta terça o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e outras lideranças da Casa. Estava em discussão a pauta de votações da casa para as próximas semanas. Mais cedo, Ideli havia participado de um almoço com a presidente Dilma Rousseff e a bancada do PR no Senado. Faltou, no entanto, a um almoço de líderes aliados da Câmara.

A ausência da ministra deixou alguns deputados irritados. Eles acreditam que Ideli, que já foi senadora mas nunca passou pela Casa vizinha, priorizará os interesses do Senado. Para tentar reparar a indelicadeza, a ministra encaixou um encontro com líderes da Câmara ainda nesta terça-feira. E, na quarta, se reúne com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

Críticas – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticaram nesta segunda a ideia de promover a manutenção do sigilo eterno de documentos públicos.

“Lamento que o recuo de Dilma esteja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos”, disse, em nota, o presidente da OAB, Ophir cavalcante.”A história precisa ser conhecida e não tenho dúvidas de que quem perderá com isso tudo será a cidadania deste país, que terá vetada a possibilidade de acessar a sua história”.

Gabriel Wedy, que preside a Ajufe, defende que os documentos do governo tenham um prazo definido para serem mantidos em sigilo. Bem mais adequado. “O sigilo não condiz com o melhor conceito de Estado de Direito e com uma sociedade democrática. O cidadão brasileiro deve ter o direito de conhecer a história do seu país, pois está previsto na nossa Constituição que o poder público tem a obrigação de dar publicidade a seus atos”, disse Wedy, lembrando que mais de 90 países têm legislação do gênero.

(Com Agência Estado)