Haddad fracassa na tentativa de aumentar IPTU para terrenos ociosos

Proposta teve 25 votos a favor e doze contra, sendo que eram necessários ao menos 28 votos para ser aprovada

Por Da Redação
30 set 2015, 11h56

Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), apresentou uma emenda que previa o aumento de IPTU para todos os imóveis irregulares, terrenos vazios ou em obras paralisadas da cidade (Adriano Lima/Brazil Photo Press/Folhapress/VEJA)

Após forte resistência da bancada do PSDB, a base do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal de São Paulo não conseguiu reunir na madrugada desta quarta-feira o apoio mínimo para aprovar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para terrenos ociosos e subutilizados com mais de 500 metros quadrados, a partir de 2016.

A proposta, que retira a chamada “trava” de aumento do IPTU para essas áreas na cidade no cálculo do imposto territorial (não inclui a área construída) do ano que vem, recebeu apenas 25 votos a favor e doze contra. Para aprovar a medida, eram necessários ao menos 28 votos. Na prática, o projeto fica pendente de votação e terá de ir a votos novamente.

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Definida em 2014, a “trava” impede que imóveis residenciais tenham reajuste do imposto superior a 10% no ano, e os comerciais acima de 15%. Com a proposta, o valor do imposto para terrenos ociosos ou com área construída inferior ao potencial construtivo seria reajustado integralmente de acordo com a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada em 2013.

A base de Haddad tentou aprovar a medida a todo custo em seis sessões distribuídas ao longo do dia e não conseguiu apoio necessário mesmo após recuar da proposta inicial, antecipada nesta terça-feira, 29, pela reportagem. No novo texto, o governo excluiu terrenos com menos de 500 m², obras paralisadas e construções irregulares da lista de imóveis sujeitos a um novo aumento do IPTU.

A mudança reduziu de 176.000 para 79.300 o número de imóveis que seriam afetados pela medida, segundo dados do governo, e de 200 milhões de reais para cerca de 150 milhões de reais, a arrecadação prevista, que seria um reforço para o caixa da prefeitura no momento em que a gestão tem sofrido queda real de arrecadação e Haddad se queixado da redução dos repasses do governo federal.

Mesmo com as mudanças, a proposta sofreu forte resistência da bancada do PSDB, que faz oposição a Haddad. “Isso vai onerar a sociedade em um momento de recessão, de crise econômica. O projeto é absolutamente desnecessário, mal explicado e sem argumentação. Trata-se de um aumento abusivo de IPTU pela segunda vez no ano”, disse o vereador Andrea Matarazzo (PSDB).

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“É mentira que estamos aumentando o IPTU”, rebateu o líder do governo, Arselino Tatto (PT). Segundo o petista Paulo Fiorilo, responsável pela nova redação, o objetivo da mudança é “excluir os pequenos” proprietários do aumento do imposto e “combater a especulação imobiliária feita pelos grandes”. “Essa medida atinge apenas 2,5% dos 3,2 milhões de imóveis existentes na cidade de São Paulo”, disse.

A exemplo do que já havia ocorrido na proposta original, a nova proposta de aumento do IPTU foi incluída na terça-feira pelos governistas como um substitutivo de um projeto de lei que trata de outro tema, no caso, a redução de alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) para exploração de stands e centros de convenções em feiras e exposições na cidade, que já havia sido aprovada em primeira votação em junho.

A manobra é conhecida como “contrabando” dentro do Legislativo. O vereador José Police Neto (PSD) criticou a forma como o processo foi conduzido e texto do substitutivo. “Há várias imprecisões e uma série de erros nessa proposta. Uma delas é não excluir áreas de proteção ambiental dessa medida, o que pressiona a ocupação de terras que cumprem uma função ambiental, de preservação de nossos mananciais”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)